Quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 II Série-A — Número 38

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 506, 561 e 586 a 589/XIV/2.ª):

N.º 506/XIV/2.ª (Consagra a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento de frequência facultativa para os alunos): — Parecer da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 561/XIV/2.ª (Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e Programa de Valorização da Agricultura Familiar e do Mundo Rural): — Parecer da Comissão de Agricultura e Mar e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 586/XIV/2.ª (BE) — Condiciona o exercício da caça a espécies cinegéticas que não se encontrem ameaçadas, ou quase ameaçadas, e que apresentem estatuto de

conservação conhecido (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto).

N.º 587/XIV/2.ª (BE) — Interdita a produção, posse, utilização e comercialização dos meios e formas aplicados exclusivamente na captura ou abate de exemplares de espécies não cinegéticas de aves selvagens (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril).

N.º 588/XIV/2.ª (PCP) — Condições de acesso à reforma para as pessoas com deficiência.

N.º 589/XIV/2.ª (IL) — Criação e manutenção do Portal da Transparência por uma entidade independente. Projeto de Resolução n.º 773/XIV/2.ª (BE):

Pela ampliação e capacitação para a consulta pública do plano estratégico da política agrícola comum.