ANEXO: Principais Ocorrências

1. No dia 10 de novembro de 2020, pelas 10h50, em Horta da Vilaraça, área de jurisdição do Posto Territorial

de Torres de Moncorvo, do Comando de Bragança, foi efetuada a detenção de um cidadão de 61 anos, do

sexo masculino, por violação do confinamento obrigatório a que estava sujeito no âmbito da pandemia de

COVID-19. Esta ação decorreu no seguimento de uma denúncia, e após a qual foram encetadas diligências

que permitiram apurar que o indivíduo estaria mesmo a violar o confinamento obrigatório, encontrando-

se a trabalhar e em contacto com diversas pessoas. O suspeito foi localizado e abordado, admitindo estar

a violar o dever de confinamento obrigatório decretado pela autoridade de saúde pública, tendo sido detido

e acompanhado ao seu domicílio, tendo os factos sido participados ao Tribunal Judicial de Torre de

Moncorvo.

2. No dia 11 de novembro de 2020, pelas 09h20, na rua das Fragas - Cambres, área de jurisdição do Posto

Territorial de Lamego, do Comando de Viseu, foi efetuada uma detenção de cidadão de 79 anos de idade

do sexo feminino, por crime de desobediência ao confinamento obrigatório. A supracitada detenção

ocorreu aquando da realização de uma ação de verificação do cumprimento do confinamento obrigatório,

a partir da listagem enviada pela ACES Douro/Sul. A detida foi abordada na via pública e após ser

confrontada com a situação, afirmou que estaria a deslocar-se para um café local, a fim de efetuar o

pagamento da fatura da água.

3. No dia 11 de novembro de 2020, pelas 11h42, na rua Principal Casal Mendo - Alcafache, área de jurisdição

do Posto Territorial de Mangualde, do Comando territorial de Viseu, foi efetuada uma detenção de cidadão

maior, do sexo masculino, por ter violado o confinamento a que estava obrigado. Na sequência da recolha

de uma notícia por denúncia anónima, em que referia que o visado estaria ausente do seu domicílio, uma

patrulha do Posto executou de imediato uma ação de verificação, tendo na realidade constatado que a

informação era verdadeira. Foram encetadas diligências e após ter sido encontrado o indivíduo a trabalhar

no campo, este foi detido e encaminhado para a sua residência, a situação foi participada ao Tribunal.

4. No dia 11 de novembro de 2020, pelas 17h30, na Rua Pedro Alvares Cabral - Belmonte, área de jurisdição

do Posto Territorial de Belmonte, do Comando de Castelo Branco, foi efetuada a detenção de um cidadão

de 71 anos, do sexo masculino, por não ter cumprido o confinamento obrigatório a que estava obrigado

por determinação da autoridade de saúde. Tendo por base uma denúncia, a patrulha da Guarda deslocou-

se ao Stand “Auto Nave” com o objetivo de confirmar a notícia recolhida, a qual se revelou verdadeira.

Identificado o indivíduo, este foi detido e os factos participados ao tribunal competente.

3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________

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