5. No dia 14 de novembro, na localidade de Monte da Caparica, área de jurisdição do Posto Territorial da

Trafaria, do Comando Territorial de Setúbal, procedeu-se ao términus de uma festa que reunia cerca de

30 pessoas em desrespeito das normas referentes ao combate à pandemia COVID-19.

Na sequência de uma denúncia que dava conta de uma festa no interior de uma habitação, os militares da

Guarda deslocaram-se ao local, onde confirmaram a existência do evento, tendo desmobilizado os

participantes sem que estes tivessem oferecido qualquer resistência. A proprietária da residência, uma

cidadã de 40 anos, foi identificada, resultando na elaboração de um auto de contraordenação.

6. No dia 14 de novembro, em Albufeira e Faro, militares do Subdestacamento Territorial de Albufeira, dos

Postos Territoriais de Olhos de Água, de Faro e de São Brás de Alportel e do Destacamento de Intervenção

(DI) de Faro, cessaram 3 (três) festas, em ações distintas, dispersando um total de 310 pessoas que estavam

em desrespeito às normas referentes ao combate à pandemia COVID-19. As situações supracitadas

referem-se a 2 (dois) casamentos e a uma festa de aniversário, tendo-se verificado que em cada um destes

eventos, o número de pessoas presentes era superior ao legalmente estabelecido. No sentido de cumprir

as regras sanitárias, as pessoas foram desmobilizadas sem qualquer tipo de resistência.

7. No dia 16 de novembro de 2020, pelas 16h00, na Rua da Escola Preparatória - Resende, área de jurisdição

do Posto Territorial de Resende, do Comando Territorial de Viseu, foram detidos três (03) cidadãos por

desobediência ao confinamento obrigatório imposto pela autoridade de saúde local. Os detidos, de 20, 21

e 43 anos, foram intercetados quando se encontravam prestes a entrar no interior de um estabelecimento

comercial. Depois de reunidas todas as condições de segurança, foram encaminhados para a sua residência.

Os factos foram participados ao Tribunal Judicial de Lamego.

8. No dia 18 de novembro de 2020, pelas 11h40, em Rua da Escola - Sequeira, área de jurisdição do Posto

Territorial de Braga, do Comando Territorial de Braga, foi detida uma cidadã brasileira de 38 anos de idade,

por desobediência ao confinamento obrigatório. Uma patrulha da GNR foi informada pelo Centro de

Saúde de Sequeira da presença desta cidadã naquele espaço. Os factos foram participados a Tribunal e a

cidadã acompanhada à sua residência.

9. No dia 18 de novembro de 2020, pelas 15h00, na Avenida Vale Caima- Vale de Cambra, área de jurisdição

do Posto Territorial de Vale de Cambra, do Comando Territorial de Aveiro, foi detido um individuo do

sexo masculino, com 35 anos de idade, por desobediência ao confinamento obrigatório. Durante o serviço

de patrulha, os militares receberam uma denúncia por telemóvel, a informar que um individuo que deveria

estar confinado se teria ausentado da residência abrigo “Casa Nova geração”. Executadas as diligências

consideradas por necessárias, o visado foi detetado nas artérias adjacentes, e detido pelos factos

anteriormente referidos.

II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________

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