Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020 de 6 de novembro.

2. Situação Epidemiológica na PSP

Na comunidade em geral e na PSP em particular, importa considerar, por um lado, os efeitos derivados das

expectáveis taxas de absentismo, quer em virtude de um contágio quer como resultado da necessidade de

assegurar o adequado apoio familiar. Por outro lado, as perturbações na atividade dos diversos setores da

sociedade resultante não apenas do absentismo, mas também da eventual implementação de medidas

restritivas de saúde pública, como a concretização de quarentenas, a imposição de limites à realização de

viagens, de eventos públicos e o encerramento de escolas ou de locais de trabalho.

No dia 23 de novembro havia 281 CASOS CONFIRMADOS infetados com COVID-19.

3. Recursos Humanos

Tabela 1 – Monitorização permanente do efetivoa) Considerado o efetivo policial e não policial na efetividade de serviço.

b) Não aplicável, considerando as previsões conjugadas dos artigos 29.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.

c) Trabalhadores ausentes por doença (confirmados como estando infetados), ausentes para isolamento profilático e ausentes para acompanhamento de

isolamento profilático de pessoa dependente.

d) Considerados todos os motivos de ausência registados em GIVeRH na data de referência com exceção das ausências por motivos relacionados com o

COVID-19;

Relativamente aos recursos humanos, derivado de novas infeções constata-se a tendência para um acréscimo,

acompanhando a evolução a nível nacional, no número de profissionais em isolamento, contudo, o facto de

serem testados no espaço de 24 a 48 horas, através da “via verde” de testes facilitada pela Cruz Vermelha e

pelo INEM, contribui para a diminuição acentuada do número de dias de afastamento ao serviço.

Salienta-se ainda que, à data em apreço (reporte a 25 de novembro), registava-se uma taxa de absentismo

devido ao COVID-19, na ordem dos 3,65%, considerando o efetivo total da PSP, sendo que, até àquela

data já tinha sobrevindo a recuperação de 546 profissionais. A evolução do número de infetados

corresponde de forma concomitante com a evolução gradual na população em geral, totalizando-se por ora,

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Efetivo Motivos de ausência

Carreiras Total a) Presente Teletrabalho Ausente Covid-19 c) Outros

motivos d)

Oficial de polícia 848 710 b) 138 70 68

Chefe de polícia 2254 1948 b) 306 91 215

Agente de polícia 16957 14531 b) 2426 612 1814

Pessoal com funções não policiais 579 522 b) 57 16 41

Total 20638 17711 b) 2927 789 2138

3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________

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