Debates Parlamentares - Diário 047, p. 1 (2020-12-17)

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Quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 II Série-A — Número 47

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Resolução: (a) Autorização da renovação do estado de emergência. Projetos de Lei (n.

os 528, 606 e 607/XIV/2.ª):

N.º 528/XIV/2.ª (Atribuição de subsídio de apoio ao alojamento e deslocação por motivo laboral ao pessoal docente dos ensinos básico e secundário quando deslocados da sua área de residência): — Parecer da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 606/XIV/2.ª (PSD) — Aprova o regime jurídico da desclassificação de contratos ou outros documentos que comprometem o Estado ou outras entidades integradas no perímetro orçamental em sectores fundamentais: — Texto inicial do projeto de lei. — Texto alterado do projeto de lei. N.º 607/XIV/2.ª (PSD) — Renovação da imposição obrigatória do uso de máscara em espaços públicos. Projetos de Resolução (n.

os 667, 798 e 807 a 810/XIV/2.ª):

N.º 667/XIV/2.ª (BE) — Recomenda medidas de mitigação das emissões de navios de comércio e de cruzeiro cujas emissões agravam a crise climática, o ambiente e a saúde

humana. — Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 798/XIV/2.ª (PEV) — Mitigação e controlo das emissões poluentes provenientes do transporte marítimo. — Vide Projeto de Resolução n.º 667/XIV/2.ª. N.º 807/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo a criação de um Grupo de Trabalho para dar resposta ao crescente conflito entre gaivotas e humanos. N.º 808/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao governo que rejeite o atual acordo internacional de livre comércio UE-MERCOSUL. N.º 809/XIV/2.ª (PSD) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que altera o regime geral da gestão de resíduos. N.º 810/XIV/2.ª (PCP) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, «Altera regime geral da gestão de resíduos». (a) Publicada em Suplemento.

Quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 II Série-A — Número 47XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021) S U M Á R I O Resolução: (a) Autorização da renovação do estado de emergência. Projetos de Lei (n.os 528, 606 e 607/XIV/2.ª): N.º 528/XIV/2.ª (Atribuição de subsídio de apoio ao alojamento e deslocação por motivo laboral ao pessoal docente dos ensinos básico e secundário quando deslocados da sua área de residência): — Parecer da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 606/XIV/2.ª (PSD) — Aprova o regime jurídico da desclassificação de contratos ou outros documentos que comprometem o Estado ou outras entidades integradas no perímetro orçamental em sectores fundamentais: — Texto inicial do projeto de lei. — Texto alterado do projeto de lei. N.º 607/XIV/2.ª (PSD) — Renovação da imposição obrigatória do uso de máscara em espaços públicos. Projetos de Resolução (n.os 667, 798 e 807 a 810/XIV/2.ª): N.º 667/XIV/2.ª (BE) — Recomenda medidas de mitigação das emissões de navios de comércio e de cruzeiro cujas emissões agravam a crise climática, o ambiente e a saúde humana. — Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 798/XIV/2.ª (PEV) — Mitigação e controlo das emissões poluentes provenientes do transporte marítimo. — Vide Projeto de Resolução n.º 667/XIV/2.ª. N.º 807/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo a criação de um Grupo de Trabalho para dar resposta ao crescente conflito entre gaivotas e humanos. N.º 808/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao governo que rejeite o atual acordo internacional de livre comércio UE-MERCOSUL. N.º 809/XIV/2.ª (PSD) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que altera o regime geral da gestão de resíduos. N.º 810/XIV/2.ª (PCP) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, «Altera regime geral da gestão de resíduos». (a) Publicada em Suplemento.

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