II SÉRIE-A — NÚMERO 61

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VI. Avaliação prévia de impacto

• Avaliação sobre impacto de género Os proponentes juntaram ao projeto de lei a ficha de avaliação de impacto de género (AIG), em

cumprimento do disposto na Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro, concluindo que a iniciativa legislativa tem um impacto neutro.

• Linguagem não discriminatória Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. Sem prejuízo de uma análise mais detalhada, na apreciação na especialidade ou na redação final, nesta

fase do processo legislativo a redação do projeto de lei não nos suscita qualquer questão relacionada com a linguagem discriminatória em relação ao género.

VII. Enquadramento bibliográfico

OCDE – Working and learning together [Em linha]: rethinking human resource policies for schools. Paris: OECD, 2019. [Consult. 13 jan. 2021). Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=132791&img=18866&save=true> ISBN 978-92-64-98196-6.

Resumo: Este estudo da OCDE considera os professores como o recurso mais importante nos sistemas de ensino, uma vez que são essenciais para melhorar as condições de aprendizagem dos alunos. Apresenta políticas que podem ajudar os países a atrair indivíduos mais competentes e qualificados para a carreira docente e, ao mesmo tempo, manter a sua motivação ao longo do tempo. Considera que os salários, as condições de trabalho e o bem-estar profissional são fatores determinantes na atratividade da carreira docente, bem como na capacidade de fornecer ambientes de aprendizagem de alta qualidade para os seus alunos.

São analisadas políticas alternativas para ajudar nos seguintes aspetos: projetar estruturas de carreira com oportunidades de crescimento profissional e especialização; estabelecer escalas salariais que permitam atrair novos participantes qualificados e reter os profissionais competentes; conceber processos de recrutamento eficazes e justos e envidar esforços para atrair profissionais para escolas onde possam ter maior impacto (alunos com mais dificuldades); fornecer condições de trabalho, acordos de tempo de trabalho e oportunidades de aprendizagem profissional que possam sustentar a motivação do pessoal docente ao longo do tempo. Também se verifica que a localização geográfica constitui um fator importante no recrutamento de professores, uma vez que, em alguns países, a oferta de profissionais em determinadas regiões pode revelar-se escassa.

Conclui-se afirmando que carreiras, salários e condições de trabalho permanecem pouco atraentes e atuam como uma barreira para que indivíduos talentosos optem por seguir uma carreira de ensino ou liderança escolar.

UNIÃO EUROPEIA. Comissão. Eurydice – Teachers and School Heads Salaries and Allowances in Europe 2018/19 [Em linha]. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2020. [Consult. 12 jan. 2021). Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=125511&img=19022&save=true> ISBN 978-92-9484-344-9.

Resumo: O presente relatório analisa a remuneração de professores, totalmente qualificados em tempo integral e diretores de escolas públicas, em 42 sistemas educativos europeus. Os dados de salários referem-se aos salários brutos anuais, que podem ser estatutários (ou seja, conforme definido em regulamentos ou