28 DE JANEIRO DE 2021

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Entre 2014 e 2020, 17 Estados-Membros da UE investiram Fundos estruturais e de investimento europeus

(FEEI) no ensino superior. Ao todo, foram gastos 5200 milhões de euros do Fundo Social Europeu na

formação das pessoas, na reforma dos programas e no alinhamento da educação com as necessidades do

mercado de trabalho.

Foi gasto um montante adicional de 1500 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento

Regional (FEDER) para a revitalização e a construção de novas infraestruturas de ensino.

As instituições de ensino superior também têm à sua disposição alguns apoios sob a forma de empréstimos

geridos pelo grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI). Estas podem candidatar-se a um empréstimo

para melhorar as suas instalações através do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e

participar em programas de financiamento inovadores, como os empréstimos de mestrado Erasmus+

destinados a estudantes internacionais.

No que diz respeito à garantia de qualidade, as Normas e Diretrizes para a Garantia da Qualidade no

Espaço Europeu do Ensino Superior estabelecem um quadro comum que garante a responsabilização a nível

europeu, nacional e institucional. O Registo Europeu de Garantia da Qualidade (EQAR) para o ensino superior

contribui igualmente para o desenvolvimento de uma garantia de qualidade a nível europeu.

A Comissão publica relatórios sobre a evolução da garantia de qualidade a nível europeu no domínio do

ensino superior.

Cumpre ainda referir o programa europeu Erasmus+ que apoia a educação, formação, juventude e

desporto, oferecendo oportunidades a pessoas de todas as idades, ajudando-os a desenvolverem e a

partilharem conhecimentos em instituições e organizações de diferentes países. Tem como objetivo contribuir

para a Estratégia Europa 2020 para o crescimento, o emprego e a equidade e a inclusões sociais, bem como

para o quadro estratégico da UE em matéria de educação e formação EF 2020.

A Comissão lançou, em junho, uma consulta pública a nível da UE para garantir que o futuro novo Plano de

Ação para a Educação Digital reflete a experiência da UE em matéria de educação e formação durante a crise

do coronavírus. A pandemia resultou no encerramento generalizado de escolas e universidades e numa

passagem para a aprendizagem à distância e em linha, e na utilização de tecnologias digitais numa escala

maciça e sem precedentes. A consulta ajudará a retirar ensinamentos dessas experiências, e informará as

propostas do plano de ação, que será de importância fundamental no período de recuperação da COVID-19.

Em 16 de dezembro de 2020, a Comissão publicou o relatório anual de 2019 do programa Erasmus+, que

demonstra que o programa cumpriu plenamente os objetivos anuais, com níveis de execução excelentes e

uma utilização eficiente dos fundos. Além disso, a Comissão congratula-se com o acordo político alcançado

em dezembro de 2020 entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE sobre o novo Programa

Erasmus+ (2021-2027), prevendo-se que o novo programa seja mais inclusivo e inovador, bem como mais

digital e mais ecológico, sendo fundamental para a criação do Espaço Europeu da Educação até 2025.

Em 24 de novembro de 2020, o Conselho adotou a Proposta de recomendação sobre o ensino e a

formação profissionais em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência, apresentada

pela Comissão, que faz parte da Agenda Europeia de Competências e define princípios fundamentais para

garantir que o ensino e a formação profissionais sejam flexíveis, se adaptem rapidamente às necessidades do

mercado de trabalho e proporcionem oportunidades de aprendizagem de qualidade tanto para os jovens como

para os adultos.

 Enquadramento internacional

Países europeus

A legislação comparada é apresentada para o seguinte país da União Europeia: Espanha.

ESPANHA

Em Espanha, não foi encontrado um diploma único sobre as matérias em apreço, encontrando-se dispersa

por vários, nomeadamente:

A Ley Orgánica 6/2001, de 21 de diciembre, de Universidades, que advoga no seu preâmbulo, a