II SÉRIE-A — NÚMERO 69

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ligada.». Em janeiro de 2021, com a ETAR em funcionamento, persistem as denúncias da população sobre episódios de poluição no rio Ferreira. Em setembro de 2020 o Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética afirmou que, apesar de naquele momento a ETAR ainda só se encontrar a funcionar a 25%, em outubro de 2020 já estaria a 100%, o que, a ser confirmado, é preocupante, uma vez que continuam os relatos de poluição no rio.

O facto da ETAR de Arreigada continuar sem capacidade para um correto tratamento dos efluentes, é incompreensível e traz impactos ambientais e sociais, com graves episódios de poluição das massas de água e destruição dos ecossistemas, visíveis a olho nu. Existem soluções técnicas, é urgente que se passe à ação para travar este «ecocídio».

Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1 – Garanta as condições necessárias para o funcionamento pleno da ETAR de Arreigada, em Paços de

Ferreira; 2 – Garanta igualmente que, além das massas de água do rio Ferreira, também o seu leito e margens são

requalificados de forma a tentar o restabelecimento da fauna e da flora destruídas devido às descargas poluentes ocorridas;

3 – Proceda à contratação de vigilantes da natureza para a Região Hidrográfica do Douro em número suficiente para fazer face às necessidades de fiscalização dos problemas de poluição dos cursos e massas de água desta região hidrográfica.

Palácio de São Bento, 3 de fevereiro de 2021.

O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

(**) O texto inicial foi alterado a pedido do autor da iniciativa a 3 de fevereiro de 2021 [Vide DAR II Série-A n.º 68 (2021-02-02)].

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 910/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE ASSEGURE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO ÀS ESCOLAS

DE DANÇA

A prática de dança, seja a nível amador ou profissional, comporta inúmeros benefícios para a saúde física e mental, dando um importante contributo para uma maior qualidade de vida dos seus praticantes. Em Portugal estima-se que existem aproximadamente 500 escolas de dança, que envolvem cerca de 70 mil alunos e 5 mil profissionais, de diversas faixas etárias.

O número de profissionais de dança que existe demonstra que esta é uma atividade cultural importante no nosso País que tem de ser preservada. Sendo que as próprias escolas de dança são também um relevante polo de dinamização das comunidades locais e do comércio local.

Contudo e apesar de esta ser uma atividade em franco crescimento, as restrições impostas pela crise sanitária, aliadas a um insuficiente apoio por parte do Estado, colocaram em grandes dificuldades as escolas de dança e o sector da dança em Portugal. Segundo dados do «Barómetro Dança – Impacto COVID 3.º Trimestre», apresentado pela Plataforma Dança – Associação Nacional de Dança, em novembro do ano passado, 10% das escolas tinham encerrado no 3.º trimestre de 2020 e estimava-se que em janeiro, com o fim de certos apoios em vigor, esse número pudesse subir para 50%. O mesmo inquérito sublinhava que 5% dos profissionais do sector tinham decidido abandoná-lo e que em média os trabalhadores do sector haviam sofrido uma quebra de rendimento mensal na ordem dos 500 euros.

Este cenário é preocupante porque coloca em risco o futuro de uma importante atividade lúdica e cultural