II SÉRIE-A — NÚMERO 69

60

anteriores ao atual contexto. Esta Rede abrange um vasto número de instituições, de valências e um elevado número de utentes e

trabalhadores. A atual situação, na sua diversidade, evidencia denominadores comuns cujos traços essenciais são anteriores ao surto epidémico e que tenderão a agravar-se se não forem tomadas as medidas adequadas.

O PCP considera que as medidas de carácter conjuntural, designadamente no que concerne aos lares (estruturas residenciais), não dispensam a necessidade de serem concretizadas medidas de carácter estrutural de reforço da Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos nas suas diferentes respostas sociais.

Nesse sentido apresenta iniciativas legislativas que articulam a necessidade de adoção de medidas urgentes que permitam, entre outras, suprir as dificuldades e insuficiências sentidas pelas instituições, e que se agravaram no quadro do surto epidémico, através da contratação de trabalhadores, designadamente para a rede de lares (estruturas residenciais para idosos) que permita assegurar medidas que melhorem a qualidade na resposta às necessidades dos idosos.

Como não é possível adiar a urgência de pôr fim à proliferação de lares ilegais e às listas de espera, propõe-se a criação de novas vagas a partir da gestão pública, da responsabilidade da segurança social, com disponibilização de equipamentos públicos desocupados que possam ser revertidos para este fim.

Para o PCP é fundamental o reforço do papel central do sistema público de Segurança Social na organização, planeamento e articulação da Rede de Equipamentos e Serviços nas suas diferentes (centros de dias, centros de convívio, apoio domiciliário e lares/estruturas residenciais).

Uma Rede que precisa da criação e desenvolvimento de equipamentos sociais de gestão pública e que não dispensa o aprofundamento do modelo de cooperação com as instituições de solidariedade social.

É, seguramente, na combinação destas dimensões que será imprescindível reforçar a capacidade de resposta da Rede de Equipamentos e Serviços, tendo como prioridades:

– Corrigir desigualdades sociais e regionais na oferta e no acesso aos equipamentos, elevar a qualidade

das diversas valências, alargar o número de vagas para suprir listas de espera e concretizar a igualdade de acesso de todos os que delas necessitam, independentemente do seu nível de rendimento e região onde vivam;

– Proceder à articulação das suas diversas valências, designadamente para as situações de dependência, com uma mais forte aposta na ampliação dos serviços de apoio domiciliário, criando novas vagas e garantindo o apoio nos sete dias por semana deste apoio para assegurar cuidados básicos de alimentação e higiene que permita o apoio àqueles que optem por ficar no domicílio;

– Dar prioridade à qualidade de resposta das diversas valências com o reforço do número de trabalhadores, a valorização dos seus salários e da progressão na profissão, e apostando na sua formação em geriatria;

– Criar novas vagas, designadamente em lares (estruturas residenciais), designadamente a partir de gestão pública, que enfrentem uma elevada lista de espera, por falta de vagas no sector social, pelo elevado número de idosos sem condições económicas para pagar os valores das mensalidades.

O PCP considera que é fundamental proceder à avaliação da tipologia dos lares, desde logo a Portaria n.º

67/2012, de 21 de março, e que estabeleceu «a necessidade de adaptação à realidade nacional e a um cenário de contenção orçamental», o que poderá não estar em devida sintonia com a existência de uma rede de lares de idosos que garanta uma mais adequada conceção quanto ao número de idosos por quarto, ao número de utentes na sua relação com os espaços comuns e espaços exteriores, bem como com as necessidades de pessoal que possa suprir as exigências quer quanto à higienização, alimentação e aspetos gerais do funcionamento destes equipamentos, quer mesmo no que concerne à existência de pessoal de enfermagem para assegurar a medicação para as diversas patologias existentes, quer mesmo no que concerne aos animadores culturais e mesmos às atividades de fisioterapia, cuidados de imagem, etc.

O PCP destaca ainda a importância dos centros de dia e de convívio, muitos deles dinamizados pelas associações de reformados, pensionistas e idosos que, no atual contexto, em resultado da suspensão ou redução destas valências, se confrontam com acrescidas dificuldades em dar resposta às necessidades existentes.