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4 DE FEVEREIRO DE 2021

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PARTE III – CONCLUSÕES

1. O PAN apresentou à Assembleia da República o Projeto de Lei n.º 529/XIV/2.ª que promove a redução

de resíduos de embalagens e o aumento da taxa de reciclagem.

2. O projeto de lei visa promover o ecodesign na produção de embalagens e a revisão das especificações

técnicas dos resíduos de embalagens provenientes de recolha seletiva, de forma a aumentar o quantitativo de

materiais passíveis de reciclagem.

3. Face ao exposto, a Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território é de parecer que o

Projeto de Lei n.º 529/XIV/2.ª reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser discutido e votado em

Plenário.

Palácio de S. Bento, 29 de janeiro 2021.

O Deputado relator, Paulo Leitão — O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP, na reunião da

Comissão de 3 de fevereiro de 2021.

PARTE IV – ANEXOS

Anexa-se a nota técnica elaborada pelos serviços ao abrigo do disposto no artigo 131.º do Regimento da

Assembleia da República.

Nota Técnica

Projeto de Lei n.º 529/XIV/2.ª (PAN)

Promove a redução de resíduos de embalagens e o aumento da taxa de reciclagem

Data de admissão: 25 de setembro

Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território (11.ª)

Índice

I. Análise da iniciativa

II. Enquadramento parlamentar

III. Apreciação dos requisitos formais

IV. Análise de direito comparado

V. Consultas e contributos

VI. Avaliação prévia de impacto

VII. Enquadramento bibliográfico

Elaborada por: Maria Nunes de Carvalho (DAPLEN); (BIB); Pedro Silva (DAC/CAE); Leonor Calvão Borges (DILP); Isabel Gonçalves (DAC/CAEOT). Data: 20 de outubro de 2020.