da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo, 50 por incumprimento das

regras relativas à restrição, suspensão ou encerramento de atividades ou separação de

pessoas que não estejam doentes e 7 por incumprimento das regras impostas por

autoridade de saúde.

No que respeita ao crime de desobediência, foram detidas 101 pessoas no período em

apreço, em todo o território continental, das quais, 40 detenções por desobediência à

obrigação de confinamento obrigatório, 37 por desobediência ao dever geral de

recolhimento domiciliário, 7 por desobediência à limitação de circulação entre

concelhos, 1 por desobediência ao encerramento de instalações e estabelecimentos, 2

por desobediência às regras gerais aplicáveis a estabelecimentos ou locais abertos

público, 6 por desobediência à venda e consumo de bebidas alcoólicas e 8 por

Resistência/Coação sobre funcionário no âmbito da situação de emergência. Neste

período foram ainda encerrados 204 estabelecimentos.

II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________

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