No que concerne aos serviços públicos, foi determinado o encerramento das Lojas de

Cidadão, mantendo-se, no entanto, o atendimento presencial, mediante marcação, na

rede de balcões dos diferentes serviços, mantendo-se igualmente a prestação desses

serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as

empresas.

Os centros de inspeção técnica de veículos passaram a poder funcionar apenas mediante

marcação, tendo sido encerrados os centros de exame, bem como os estabelecimentos

de comércio de velocípedes, veículos automóveis e motociclos.

Neste quadro de renovação da declaração do estado de emergência, as Forças e Serviços

de Segurança (FSS), para além de fazerem incidir a sua atuação no cumprimento das

regras determinadas, realizaram operações de controlo de circulação rodoviária,

garantiram o necessário apoio à continuação do processo de vacinação contra a COVID-

19 e o cumprimento da operação relativa às eleições presidenciais marcadas para 24 de

janeiro de 2021.

Tendo em vista garantir o cumprimento das novas medidas de contenção da pandemia,

as FSS fizeram por manter uma abordagem pedagógica e sensibilizadora junto dos

cidadãos para a relevância do cumprimento das restrições inerentes à renovação do

estado de emergência, bem como uma redobrada atenção às atividades de

patrulhamento, designadamente patrulhamento rodoviário, de policiamento de

proximidade, de deteção de condutas potencialmente perigosas e de fiscalização ativa

do cumprimento das normas em vigor.

Foi mantido o estado de prontidão das FSS e de todos os agentes de proteção civil, com

o necessário reforço de meios para eventuais operações de apoio na área da saúde

pública.

Foi mantido o reforço do policiamento de visibilidade preventiva, o policiamento nos

locais potenciadores de maior concentração de pessoas, as ações de segurança

rodoviária e os contactos de proximidade, designadamente junto da população mais

vulnerável, com destaque para os idosos.

Para garantir bons resultados no combate à pandemia, foi dada continuidade à estreita

colaboração entre as FSS e um conjunto alargado de organismos públicos, bem como

com os Coordenadores Regionais do Governo, o que continuou a revelar-se um

importante contributo para o sucesso da missão das forças policiais na verificação do

cumprimento das normas da declaração do estado de emergência.

II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________

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