(5) Continuidade das atividades inerentes à Presidência Portuguesa da União Europeia,

designadamente com a participação efetiva nas reuniões do LEWP, verificações de segurança e

acreditação de participantes nas reuniões desenvolvidas no Centro Cultural de Belém e

policiamento dos eventos que decorreram neste período;

(6) Adaptação por parte do dispositivo policial nos aeroportos internacionais, decorrente da

necessidade de fiscalização das últimas alterações ao Estado de Emergência relacionadas com as

fronteiras aeroportuárias, designadamente a interdição de saída de território nacional;

(7) Destaca-se, ainda, neste âmbito em concreto, a colaboração da PSP com o SEF, de modo supletivo,

na verificação dos passageiros à chegada, os quais devem ser portadores de teste PCR COVID-19

negativo e nas partidas, verificar se os cidadãos nacionais podem abandonar TN;

(8) O Comando Regional dos Açores da PSP continua a garantir a fiscalização e controlo de circulação

de veículos e de pessoas na cerca sanitária de Rabo de Peixe (São Miguel), a qual, vigora desde 15

de janeiro de 2021. Adicionalmente, e à semelhança do que ocorre na Região Autónoma da

Madeira, a Polícia de Segurança Pública encontra-se a desenvolver esforços porquanto

cumprimento do Dever de Recolhimento Domiciliário;

(9) Durante o período em apreço foram desenvolvidas diversas campanhas de sensibilização em

função de datas de referência, destacando-se o dia do 112, Internet Segura, Violência Doméstica e

Violência no Namoro e Burlas relacionadas com o processo de vacinação.

O Diretor Nacional

Manuel Augusto Magina da Silva

Superintendente-Chefe

II SÉRIE-A — NÚMERO 93______________________________________________________________________________________________________

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