II SÉRIE-A — NÚMERO 109

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N.º Título Data Autor Votação Publicação

XIII/3.ª – Projeto de Lei

925

Determina condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática dos estabelecimentos de ensino, tendo em vista a adoção de hábitos alimentares saudáveis e garantindo a qualidade das refeições escolares

2018-06-18 PAN

Rejeitado

Contra: PSD, PS, CDS-PP, PCP Abstenção: BE, PEV A Favor: PAN, Paulo Trigo Pereira (PS)

[DAR II série-A n.º

139, 2018.07.11, da 3.ª SL da

XIII Leg (pág. 31-34), Alteração do texto do PJL]

924

Determina a não distribuição de leite achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, assegurando uma maior qualidade nas refeições escolares

2018-06-18 PAN

Rejeitado

Contra: PSD, PS, CDS-PP, PCP Abstenção: BE, PEV A Favor: PAN, Paulo Trigo Pereira (PS)

[DAR II série-A n.º

139, 2018.07.11, da 3.ª SL da

XIII Leg (pág. 25-28), Alteração do texto do PJL]

923

Impossibilita a disponibilização nas cantinas dos estabelecimentos de ensino de refeições que contenham carnes processadas, garantindo uma maior qualidade nas refeições escolares

2018-06-18 PAN

Rejeitado

Contra: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV Abstenção: Paulo Trigo Pereira (PS) A Favor: PAN

[DAR II série-A n.º

139, 2018.07.11, da 3.ª SL da

XIII Leg (pág. 11-14), Alteração do texto do PJL]

XIII/2.ª – Projeto de Lei

586

Garante a disponibilização de bebidas vegetais no serviço de bufete escolar, através de alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março

2017-07-18 PEV

Rejeitado

Contra: PS, PCP Abstenção: PSD, CDS-PP A Favor: BE, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (PS)

[DAR II série-A n.º

143, 2017.07.19, da 2.ª SL da

XIII Leg (pág. 13-14)]

585

Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março, referente à Ação Social Escolar, incluindo a oferta de bebida vegetal no âmbito do programa de leite escolar

2017-07-17 PAN Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24

[DAR II série-A n.º

143, 2017.07.19, da 2.ª SL da

XIII Leg (pág. 12-13)]

532

Desincentiva a venda de alimentos com excesso de açúcar, gordura e sal nas máquinas de venda automática em escolas, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março

2017-06-05 PEV

Rejeitado

Contra: PS Abstenção: PSD, CDS-PP A Favor: BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (PS)

[DAR II série-A n.º

120, 2017.06.07, da 2.ª SL da

XIII Leg (pág. 5-6)]

531

Estabelece a promoção de fruta e outros produtos alimentares saudáveis nos bufetes/bares escolares, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março

2017-06-01 PEV

Rejeitado

Contra: PS Abstenção: PSD A Favor: BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (PS)

[DAR II série-A n.º

120, 2017.06.07, da 2.ª SL da

XIII Leg (pág. 4-5)]