Debates Parlamentares - Diário 109, p. 18 (2021-04-01)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 109

intervenientes.

V. Consultas e contributos

• Consultas

Sugere-se a consulta, em sede de apreciação na especialidade, das seguintes entidades:

• Ministro da Educação;

• CNE – Conselho Nacional de Educação;

• Conselho de Escolas;

• ANDE – Associação Nacional de Dirigentes Escolares;

• ANDAEP – Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas;

• CNIPE – Confederação Nacional de Educação;

• CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais;

• ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses;

• Direção-Geral da Saúde (DGS).

VI. Avaliação prévia de impacto

• Avaliação sobre impacto de género

Os proponentes juntaram ao projeto de lei a ficha de avaliação de impacto de género (AIG), em cumprimento

do disposto na Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro, concluindo que a iniciativa legislativa tem um impacto neutro.

• Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso.

Sem prejuízo de uma análise mais detalhada, na apreciação na especialidade ou na redação final, nesta fase

do processo legislativo a redação do projeto de lei não nos suscita qualquer questão relacionada com a

linguagem discriminatória em relação ao género.

VII. Enquadramento bibliográfico

ESTADOS UNIDOS. Department for Health and Human Services. Centers for Disease Control and

Prevention. School health guidelines to promote healthy eating and physical activity. MMVVR [Em linha].:

morbidity and mortality weekley report. Vol. 60, n.º 5 (2011). [Consult. 19 mar. 2021]. Disponível em

WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=125035&img=10288&save=true>.

ISSN 1957-5987.

Resumo: Este estudo descreve as orientações de saúde para as escolas no âmbito da promoção da

alimentação saudável e da atividade física. Resulta da análise dos resultados observados entre 1995-2009 com

a aplicação das primeiras orientações nesta matéria. (Guidelines for School and Community Programs to

Promote Lifelong Physical Activity Among Young People (1997) and the Guidelines for School Health Programs

to Promote Lifelong Healthy Eating (1996)).

Abrange as escolas desde o jardim-infantil até ao secundário.

Aborda as seguintes matérias:

II SÉRIE-A — NÚMERO 109 18 intervenientes. V. Consultas e contributos • ConsultasSugere-se a consulta, em sede de apreciação na especialidade, das seguintes entidades: • Ministro da Educação; • CNE – Conselho Nacional de Educação; • Conselho de Escolas; • ANDE – Associação Nacional de Dirigentes Escolares; • ANDAEP – Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas; • CNIPE – Confederação Nacional de Educação; • CONFAP – Confederação Nacional das Associações de Pais; • ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses; • Direção-Geral da Saúde (DGS). VI. Avaliação prévia de impacto • Avaliação sobre impacto de géneroOs proponentes juntaram ao projeto de lei a ficha de avaliação de impacto de género (AIG), em cumprimento do disposto na Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro, concluindo que a iniciativa legislativa tem um impacto neutro. • Linguagem não discriminatória Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. Sem prejuízo de uma análise mais detalhada, na apreciação na especialidade ou na redação final, nesta fase do processo legislativo a redação do projeto de lei não nos suscita qualquer questão relacionada com a linguagem discriminatória em relação ao género. VII. Enquadramento bibliográfico ESTADOS UNIDOS. Department for Health and Human Services. Centers for Disease Control and Prevention. School health guidelines to promote healthy eating and physical activity. MMVVR [Em linha].: morbidity and mortality weekley report. Vol. 60, n.º 5 (2011). [Consult. 19 mar. 2021]. Disponível em WWW:https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=125035&img=10288&save=true>. ISSN 1957-5987. Resumo: Este estudo descreve as orientações de saúde para as escolas no âmbito da promoção da alimentação saudável e da atividade física. Resulta da análise dos resultados observados entre 1995-2009 com a aplicação das primeiras orientações nesta matéria. (Guidelines for School and Community Programs to Promote Lifelong Physical Activity Among Young People (1997) and the Guidelines for School Health Programs to Promote Lifelong Healthy Eating (1996)). Abrange as escolas desde o jardim-infantil até ao secundário. Aborda as seguintes matérias:

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