No que respeita aos movimentos de fronteira, com a manutenção da reposição do

controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas, registou-se, no período em

apreço, um total de 242.685 cidadãos controlados nas fronteiras terrestres, dos quais

2.076 não foram autorizados a entrar em território nacional, o que traduz um acréscimo

relativamente ao período anterior.

Relativamente às fronteiras externas (aéreas), entre os dias 15 e 31 de março de 2021,

registou-se um acréscimo relativamente à quinzena precedente, com um total de 25.255

passageiros controlados. Neste período foram mantidas as medidas restritivas do

tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, restringindo-se a maioria dos voos

exclusivamente para viagens essenciais, designadamente por motivos de reunião

familiar, estudo, motivos profissionais, de saúde ou humanitários.

No período em análise, para além da aplicação das medidas restritivas ao nível da

fronteira externa aérea, por força do disposto no Despacho 2807-A/2021, de 15 de

março, foram introduzidas medidas de fiscalização dos passageiros provenientes em

todos os voos intra-schengen, estas últimas tendo em vista a verificação da posse de

comprovativo de teste PCR à COVID-19 com resultado negativo e/ou a obrigatoriedade

de cumprimento de um período de isolamento profilático.

Já no que concerne à coordenação operacional no quadro das competências legalmente

atribuídas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC),

designadamente nas áreas da previsão e gestão de riscos e planeamento de emergência

de proteção civil, na resposta às ocorrências de proteção e socorro, no âmbito da atuação

dos bombeiros e ainda, nos recursos de proteção civil, a ANEPC manteve os elevados

níveis de empenhamento de toda a estrutura.

Na vigência da renovação do estado de emergência, a resposta da ANEPC manteve-se

centrada em dois vetores: 1) a coordenação e representação institucional; 2) a resposta

operacional.

No período em análise com a renovação da declaração do estado de emergência,

mantiveram-se ativos os planos Municipais de Emergência de Proteção Civil nos

patamares nacional, distrital e municipal.

No que se refere aos trabalhos desenvolvidos pela Subcomissão Nacional de Proteção

Civil, criada especificamente para fazer face à pandemia da COVID-19, destacam-se:

II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________

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