29 DE ABRIL DE 2021

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O proponente remeteu a ficha de avaliação prévia de impacto de género, que não suscitou comentários na

nota técnica.

• Objeto, motivação e conteúdo da iniciativa

O Governo apresenta as Grandes Opções para 2021-2025 como uma atualização das Grandes Opções para

2021-2023, fazendo os ajustamentos necessários nas medidas de curto prazo de resposta à crise.

As Grandes Opções para 2021-2025 estão organizadas em oito capítulos:

1 – As grandes opções;

2 – Cenário macroeconómico;

3 – Governação e serviços públicos;

4 – Portugal no mundo;

5 – Agenda estratégica as pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos

desigualdade;

6 – Agenda estratégica digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento;

7 – Agenda estratégica transição climática e sustentabilidade dos recursos;

8 – Agenda estratégica um país competitivo externamente e coeso internamente.

As Grandes Opções apresentadas nesta proposta de lei são, segundo o Governo, o relançamento das

«bases do crescimento económico a médio prazo, sustentadas nas prioridades políticas estabelecidas para o

horizonte da legislatura, num contexto em que Portugal terá à sua disposição um importante pacote de recursos

financeiros provenientes do orçamento europeu, onde se inclui o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e o

Next Generation EU».

Os cinco desafios estratégicos constantes das Grandes Opções são:

i) O conjunto de medidas imediatas de resposta à crise e que incluem diversas áreas, no âmbito da saúde,

do apoio às famílias, ao emprego e à atividade económica;

ii) As medidas contantes do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES);

iii) O incremento da execução do Portugal 2020, agora reforçado pelos recursos adicionais facultados a título

de «Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa»;

iv) A execução do Plano de Recuperação e Resiliência, para promover a recuperação, a resiliência e a

adaptação da economia nacional; e

v) O Quadro Financeiro Plurianual.

Ao nível da política económica mantem-se o alinhamento com a Estratégia Portugal 2030, a saber:

i) As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdades;

ii) Digitalização, inovação, e qualificações como motores do desenvolvimento;

iii) Transição climática e sustentabilidade dos recursos; e

iv) Um País competitivo externamente e coeso internamente.

O combate à corrupção e a valorização das funções de soberania, que visam a melhoria da qualidade da

democracia, serão sempre uma prioridade na atuação do Governo.

Estas Grandes Opções para 2021-2025 são a atualização das Grandes Opções para 2021-2023 e serão as

linhas de política económica para os próximos cinco anos que servirão essencialmente para dar resposta aos

impactos causados pela crise pandémica.

Segundo o Governo, em 2020, o PIB desceu 7,6% devido principalmente à queda de 18,6% nas exportações

e à contração de 12,7% no turismo, comércio e restauração. O desemprego ficou nos 7% em 2020 o que

impactou positivamente nas contas públicas.

Como é referido nas Grandes Opções «o impacto no emprego não foi tão intenso, graças às medidas que

têm vindo a ser tomadas de apoio às empresas e à manutenção dos postos de trabalho».