II SÉRIE-A — NÚMERO 128

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Estações de Tratamento de Águas Residuais, as próprias indústrias passaram a obedecer a regulamentos

apertados no que toca tratamento de efluentes, existe um nível de sensibilização ambiental das populações

bastante mais elevado. Contudo, a poluição difusa continua a afetar a rede hidrográfica.

Há ainda que dar relevância ao facto de haver uma rede unitária que liga o sistema de saneamento e de

águas pluviais, pelo que em momentos de maior pluviosidade e consequente reforço de caudais, ocorrem

descargas para o meio natural, que provocam fenómenos de poluição direta. Esta realidade é sobejamente

conhecida, mas têm tardado os investimentos necessários nas medidas corretivas.

Tem havido uma manifesta incapacidade de resolver o problema da poluição do rio Nabão de forma

estrutural. Assiste-se a um passar de responsabilidade entre a administração central e os municípios. As

populações exigem a melhoria continua da qualidade da água do rio Nabão e a preservação dos habitats

associados. Neste contexto é fundamental a devida concertação entre entidades nacionais e locais.

Para além da dimensão preventiva e corretiva ligada à qualidade da água, há ainda que apurar quais os

locais a descontaminar e a recuperar do ponto de vista ambiental. Os próprios habitats ripícolas necessitam de

regeneração em múltiplos troços, para proteger e restaurar a biodiversidade. Até do ponto de vista de valorização

paisagística há muito a fazer em áreas mais urbanas. O rio Nabão é também um elemento patrimonial e cultural

com várias dimensões que vão para lá da vertente ambiental, cuja recuperação pode trazer benefícios a toda a

comunidade.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento

da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

1. Crie condições para que se realizem os investimentos necessários na modernização e requalificação da

rede de saneamento nos concelhos de Ourém e Tomar;

2. Desenvolva um plano anual de inspeções incidindo em pontos críticos de poluição ao longo da rede

hidrográfica, com especial incidência sobre o setor industrial e agropecuário;

3. Promova ações de recuperação ambiental, de restauro de habitats ripícolas e de valorização paisagística;

4. Incentive a concretização de ações de sensibilização e comunicação ambiental, envolvendo as

comunidades e em especial as escolas sobre a importância da preservação do rio Nabão.

Assembleia da República, 7 de maio de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Luís Leite Ramos — Bruno Coimbra — Hugo Martins de Carvalho

— João Moura — Isaura Morais — Duarte Marques — Paulo Leitão — Nuno Miguel Carvalho — Hugo Patrício

Oliveira — Rui Cristina — António Maló de Abreu — António Lima Costa — António Topa — Filipa Roseta —

João Gomes Marques — José Silvano — Emídio Guerreiro — Pedro Pinto.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1259/XIV/2.ª

PELA REQUALIFICAÇÃO DA QUINTA DOS INGLESES COMO ECOSSISTEMA URBANO

ARBORIZADO

Exposição de Motivos

A zona urbana habitualmente designada como «Quinta dos Ingleses» deve o seu nome a uma colónia de

Ingleses que habitou no local na sequência da instalação da Estação da Companhia do Cabo Submarino do

grupo British Eastern Telegraph Company que adquiriu a Quinta Nova, na segunda metade do Século XIX.

Abrange uma área de 54ha, entre a Avenida Tenente Coronel Melo Antunes, junto à estação de comboios de

Carcavelos, as urbanizações do Bairro dos Lombos – Sul e da Quinta de S. Gonçalo, e a Avenida Jorge V,

ficando separada da praia de Carcavelos apenas pela Avenida Marginal. Parte do antigo edificado encontra-se