7 DE MAIO DE 2021

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atualmente ocupado pelo colégio privado St. Julians School. A St. Julians School Association, fundada em 1938

como associação sem fins lucrativos para dar apoio ao objetivo pedagógico da escola, acaba de adquirir, em

1963, a quinta à The Cable & Wireless Company que, desde 1870, com denominações variadas, era dono da

propriedade. Nessa altura a associação recebeu donativos generosos do British Council, da Fundação

Gulbenkian, e de outras sociedades e empresas privadas, bem como de particulares, para fazer face a uma

despesa que excedia, em muito, as suas possibilidades financeiras.

Depois de tentativas anteriores de urbanizar o terreno terem falhado, em 2014, a polémica aprovação do

Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul (PPERUCS) pela Câmara

Municipal de Cascais abre as portas ao atual projeto imobiliário que visa a construção de um número máximo

de 850 fogos em prédios cuja fachada poderá chegar aos 29 metros, abrangendo uma área de 23 hectares.

Além de habitação, o projeto inclui a construção de um hotel com 308 quartos, para além de espaços comerciais

e de serviços. Os promotores, a imobiliária Alves Ribeiro e a St. Julian’s School Association prevêem ainda 1658

lugares de estacionamento público, para além de equipamentos desportivos e escolares, ficando 10 hectares

reservados para um futuro Parque Urbano de Carcavelos. Em comparação aos projetos iniciais para aquela

zona, promovidos nos anos 1980, trata-se de um aumento acentuado, tanto no que diz respeito ao número de

fogos, como à altura das fachadas, com todas as implicações daí decorrentes, nomeadamente para o trânsito

rodoviário associado.

De acordo com os dois movimentos cívicos que se opõem ao projeto, o SOS Quinta dos Ingleses e o

Movimento Fórum Carcavelos, a sua concretização representaria a «destruição de uma área verde bastante

significativa».

Tendo em conta que no concelho de Cascais, a perda de cobertura arbórea foi de 252 hectares nos últimos

20 anos e não estar sob o regime florestal ou colocar em risco espécies protegidas, a avaliação do seu impacte

ambiental, de forma independente, reveste-se de particular importância face às alterações climáticas. Dado que

árvores demoram, em média, cerca de duas décadas após a sua plantação até proporcionar os benefícios de

espécies adultas, a proteção adequada do arvoredo existente no espaço urbano torna-se indispensável, mesmo

quando não pertencem ao grupo de árvores classificadas de interesse público, botânico ou de espécies

protegidas.

Desempenhando a vegetação no espaço urbano importantes funções socioculturais e ambientais e sendo

de esperar que nos próximos anos haja temperaturas médias mais elevadas e um maior número, uma maior

duração e uma maior severidade das ondas de calor, exige-se um particular esforço a nível das medidas de

mitigação e adaptação. Durante essas ondas de calor, o microclima urbano é particularmente afetado pelo tipo

de construção e ocupação do solo, pelo tipo de vegetação urbana, a sua distribuição e extensão, e pelos

sistemas aquíferos existentes.

Uma política de desenvolvimento da cidade, assente no betão, na construção civil e na privatização do

espaço público acaba por se demonstrar inadequada perante os novos desafios decorrentes das alterações

climáticas. Enquanto no fim do século XX e no início do século XXI os Planos Diretores Municipais e os Planos

de Pormenor associados apostavam num modelo de progresso que se coloca em oposição à natureza, a

ocorrência cada vez mais frequente de fenómenos climáticos extremos obriga a inverter essas políticas.

O betão e o asfalto caracterizam-se por uma elevada capacidade de retenção do calor após a exposição

solar e originam a criação de ilhas de calor urbanas, com temperaturas noturnas particularmente elevadas,

situação para o qual ainda contribuem a emissão direta de calor por veículos e equipamentos de ar condicionado.

Ao mesmo tempo, a impermeabilização do solo associada à ocupação de terrenos naturais por edificações e

vias asfaltadas reduz significativamente a sua capacidade de absorver e reter as águas das chuvas, aumentando

assim o risco de cheias.

A orla costeira entre Cascais e Lisboa, a Quinta dos Ingleses é um dos poucos ecossistemas com um mínimo

de continuidade que possa garantir alguma biodiversidade numa área fortemente urbanizada, quando não se

considera a zona do Jamor, também ameaçada por grandes projetos urbanísticos. A sua preservação e

requalificação como ecossistema urbano arborizado torna-se assim indispensável, numa altura em que a

preservação da estabilidade climática é assumida como um objetivo transversal a toda a sociedade.

Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira recomenda ao Governo que: