II SÉRIE-A — NÚMERO 133

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dos Deputados) e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República (Poderes dos

Deputados), foi apresentada a seguinte iniciativa:

• Projeto de Resolução n.º 1184/XIV/2.ª (BE) – Recomenda ao Governo um investimento robusto na

educação no âmbito de um plano de recuperação de aprendizagens e do desenvolvimento pessoal e social dos

alunos

2 – A discussão da iniciativa acima identificada ocorreu na reunião da Comissão de 11 de maio de 2021.

3 – A Deputada Joana Mortágua (BE) começou por referir que ainda não há um diagnóstico feito, mas é

consensual que há agravamento das desigualdades em resultado do fecho das escolas e os Estados foram

instados a abri-las, havendo necessidade de apoios. Indicou depois que a Organização para a Cooperação e

Desenvolvimento Económico (OCDE) identificou Portugal como um país que fez pouco para manter as escolas

abertas. Realçou que as perdas académicas são mais facilmente recuperáveis que as emocionais e sociais e

defendeu a necessidade de se equacionarem rapidamente medidas para o próximo ano, com recuperação das

perdas académicas, mas também a nível da saúde mental e noutros âmbitos, tendo equacionado várias

medidas, atividades lúdicas, articulação com as coletividades, as forças da sociedade, organizadas pelos

municípios, mas com um investimento robusto na escola pública, com autonomia para as escolas identificarem

as necessidades e os recursos que precisam. Concretizou ainda as medidas do projeto de resolução e salientou

que o trabalho extra dos professores deve ser compensado como trabalho extraordinário. A terminar, referiu que

o BE tem abertura para discutir as medidas propostas.

4 – A Deputada Ana Mesquita (PCP) mencionou que o projeto de resolução tem medidas para o próximo

ano e outras mais antigas e defendeu que é importante que as escolas tenham autonomia para darem respostas

diferenciadas na sua escola e em relação aos vários alunos. Manifestou concordância com o reforço de

trabalhadores e reticências em relação a alguns pontos do projeto de resolução, nomeadamente com o n.º 3,

que não é claro. Concordou que o trabalho extra seja remunerado e discordou que a Assembleia da República

diga que o programa, em determinada parte, deve ser concretizado pelas autarquias locais, entendendo que

deve ser financiado pelo Governo. Manifestou ainda concordância com os restantes pontos.

5 – A Deputada Cláudia André (PSD) realçou que já deviam ter sido tomadas várias medidas, entendendo

que o n.º 1 do projeto de resolução diz quase tudo. Considerou que já devia ter sido feito o diagnóstico das

aprendizagens perdidas e devem ser tomadas medidas para a população estudantil, nomeadamente a mais

vulnerável, até a nível territorial. Enfatizou a necessidade de permitir que todos os alunos tenham sucesso e não

haja abandono escolar. Transmitiu que a perda de competências dos alunos é importante, mas para além disso

também a perda de conhecimento e considerou que todos os alunos devem ter acesso a meios de recuperação,

que devem ser definidos pelo Ministério da Educação e a Assembleia da República deve exigir medidas

concretas, estratégicas, estruturantes, mas deve ser o Ministério a defini-las e não o Parlamento. Indicou ainda

que concordam com algumas medidas do projeto de resolução e consideram outras excessivas.

6 – O Deputado Tiago Estevão Martins (PS) referiu que a preocupação com a matéria reúne consenso e a

audição de entidades feita em 7/5, por requerimento do PSD, foi uma boa iniciativa. Enfatizou depois que o

encerramento das escolas em Portugal foi limitado, é importante a discussão da temática, há muitos estudos

sobre a matéria e muitas matérias são da competência do Governo. Realçou ainda que não fecham a porta,

mas dificilmente conseguirão acompanhar o projeto de resolução.

7 – A encerrar, a Deputada Joana Mortágua (BE) salientou que o projeto de resolução é um contributo para

o debate que o BE quer fazer, referiu que há um debate na comunicação social e na sociedade sobre a escola

de Verão, salientou que querem discutir a prioridade das medidas e enfatizou que os municípios já têm a

responsabilidade em relação a algumas das matérias.

8 – Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontrará disponível no projeto de resolução referido,

remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da

votação da iniciativa na reunião plenária, nos termos do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 11 de maio de 2021.