II SÉRIE-A — NÚMERO 133

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1202/XIV/2.ª

(RECOMENDA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO AOS TRABALHADORES DO SISTEMA

CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NACIONAL)

Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa (Poderes

dos Deputados) e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República (Poderes dos

Deputados), foi apresentada a seguinte iniciativa:

• Projeto de Resolução n.º 1202/XIV/2.ª (PCP) – Recomenda a aplicação de medidas de apoio aos

trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional

2 – A discussão da iniciativa acima identificada ocorreu na reunião da Comissão de 11 de maio de 2021.

3 – A Deputada Ana Mesquita (PCP) começou por referir que os trabalhadores do Sistema Científico e

Tecnológico Nacional enfrentam vários problemas, que têm vindo a ser equacionados por várias entidades, por

exemplo a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), no que respeita aos bolseiros, tendo estes

feito um protesto junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tendo pedido várias medidas,

como sejam a prorrogação dos contratos das bolsas, do prazo de entrega de teses, dos projetos, medidas de

democratização das instituições de ensino superior, a revogação do Estatuto de Bolseiro de Investigação e a

integração dos trabalhadores científicos nas carreiras. Realçou ainda que a distinção feita entre bolsas e

contratos de trabalho não é suficiente.

4 – O Deputado Bruno Aragão (PS) argumentou que nos últimos anos tem sido feita uma distinção clara

entre o trabalho de investigação e a formação, esta com bolsas. Salientou depois a importância da estabilidade

e previsibilidade dos concursos e financiamentos e indicou que agora os concursos são regulares e com um

calendário previsto.

5 – O Deputado Luís Monteiro (BE) mencionou que os temas do projeto de resolução são recorrentes e

ainda estão sem resposta por parte do Ministro, tendo referido entre outros, que falta combater a precariedade

e fazer a prorrogação das bolsas.

6 – A Deputada Isabel Lopes (PSD) enfatizou a precariedade dos investigadores e indicou que o PSD

defende concursos regulares e aumento das verbas para o concurso, para haver mais do que 5% a 8% dos

investigadores a concorrerem, mas não acompanha o projeto de resolução, dado que as respetivas medidas

não são muito exequíveis.

7 – A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) referiu que o projeto de resolução, a pretexto da pandemia, alarga

as suas reivindicações a questões antigas e informou que não o acompanham.

8 – A Deputada Ana Mesquita (PCP) indicou que defendem a resolução de problemas imediatos e de outros

mais antigos, e realçou que os Grupos Parlamentares podem pedir a votação do projeto de resolução por pontos,

para poderem adotar sentidos de voto diferentes.

9 – Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontrará disponível no projeto de resolução referido,

remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da

votação da iniciativa na reunião plenária, nos termos do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 11 de maio de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

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