14 DE MAIO DE 2021

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• Projeto de Resolução n.º 1017/XIV/2.ª (PSD) – Pela inclusão do desporto no acesso aos fundos do Plano

de Recuperação e Resiliência e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

2 – A discussão da iniciativa acima identificada ocorreu na reunião da Comissão de 11 de maio de 2021.

3 – O Deputado Emídio Guerreiro (PSD) começou por referir que na audição pública realizada

recentemente, todos os dirigentes do desporto manifestaram preocupação em relação à situação deste.

Defendeu depois que o desporto é uma área passível de financiamento, até a nível europeu e que hoje as

instituições europeias instam os Estados a colocarem-no em 1.º lugar, até no Plano de Recuperação e

Resiliência, mas em Portugal não tem sido posto em papel relevante, até atento o seu valor económico. Assim,

pedem que o Governo inclua o desporto no quadro dos apoios comunitários, que disponibilize apoio aos grupos

desportivos, que reconheça a necessidade do mesmo e que cumpra.

4 – A Deputada Ana Mesquita (PCP) indicou que têm preocupações com o desporto a vários níveis, realçou

a diminuição do número de praticantes e referiu que pedem que os apoios cheguem ao terreno, sejam

consequentes e resolvam os problemas, realçando que se há fundos europeus, não devem ser desperdiçados.

5 – O Deputado Luís Monteiro (BE) enfatizou a importância de se aproveitarem os fundos comunitários a

nível do desporto, o impacto da pandemia a nível dos clubes e dos desportistas e defendeu a necessidade de

se atribuir apoio com fundos extraordinários e que o mesmo passe do papel para a ação.

6 – O Deputado João Cotrim de Figueiredo (IL) considerou que o desporto teve pouca atenção no âmbito

da pandemia e o Plano de Recuperação e Resiliência não lhe dá resposta. Realçou ainda a necessidade de

abertura dos estádios ao público e que o desporto não é só uma atividade lúdica, mas tem também importância

económica.

7 – O Deputado Tiago Estevão Martins (PS) referiu que o Conselho de Ministros aprovou apoios para o

desporto e o Plano de Recuperação e Resiliência inclui apoios, para além de existirem outros apoios,

nomeadamente de 65 milhões de euros, dirigidos em parte para as Federações e noutra parte para os clubes

desportivos. Salientou ainda que há uma preocupação com os impactos da pandemia no desporto e o

reconhecimento da importância das entidades do desporto.

8 – A encerrar o debate, o Deputado Emídio Guerreiro (PSD) referiu que o projeto de resolução e as

respetivas medidas vão para além da situação do COVID, para além do modelo do desporto na sociedade, para

olhar a dimensão económica do desporto e a criação de valor do mesmo. Acrescentou que o Conselho de

Ministros aprovou em 24/3/2021 um apoio de 65 milhões de euros, mas passado um mês e meio ainda não

disponibilizou nada, nem a plataforma eletrónica para o efeito. A terminar, reiterou que as instituições europeias

instam os Estados a colocarem o desporto em lugar importante.

9 – Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontrará disponível no projeto de resolução referido,

remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da

votação da iniciativa na reunião plenária, nos termos do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 11 de maio de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1184/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO UM INVESTIMENTO ROBUSTO NA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DE UM

PLANO DE RECUPERAÇÃO DE APRENDIZAGENS E DO DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL

DOS ALUNOS)

Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa (Poderes