16 DE JUNHO DE 2021

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A elaboração deste parecer implicou a análise do documento «Conta Geral do Estado 2019», dos respetivos

anexos e dos pareceres emitidos, incidindo exclusivamente sobre os indicadores que cabem no âmbito de

competência material da CAPMADPL.

PARTE II – Considerandos

1 – Enquadramento macroeconómico no contexto económico mundial e em Portugal

A atividade económica e o comércio mundiais desaceleraram para 2,9% e 0,9%, respetivamente (3,6% e

3,8%, em 2017), refletindo sobretudo o contributo do abrandamento do crescimento dos países emergentes e

em desenvolvimento, tendo resultado de um contexto marcado pelas tensões comerciais entre os EUA e a

China, pela intensificação de conflitos geopolíticos, por alguma instabilidade política em países europeus e,

ainda, por choques idiossincráticos, associados nomeadamente a desastres naturais.

No contexto europeu, e na economia da área do euro, o produto interno bruto (PIB) desacelerou para 1,2%

em 2019 (1,9% em 2018), devido sobretudo ao arrefecimento económico nos mercados internacionais,

particularmente acentuado no primeiro semestre, e às dificuldades da indústria transformadora. A procura

interna continuou a ser o principal fator de crescimento económico, num contexto de condições de financiamento

favoráveis, de aumento do rendimento disponível das famílias e de evolução favorável do mercado de trabalho,

com a taxa de desemprego a reduzir-se para 7,6% para a área do euro (8,2% em 2018). O enquadramento

internacional mais desfavorável refletiu-se num declínio da procura externa, visível na desaceleração das

exportações da área do euro para 2,5% em 2019 (3,3% em 2018). A taxa de inflação desacelerou para 1,2%

para o conjunto da área do euro (1,8% em 2018), refletindo a descida significativa do preço do petróleo nos

mercados internacionais. Num cenário de ausência de pressões inflacionistas, de persistência de elevada

incerteza e de arrefecimento económico, as taxas de juro de curto prazo da área do euro mantiveram-se em

níveis historicamente baixos, decorrente da continuação da política monetária acomodatícia na área do euro.

Neste enquadramento, o PIB em Portugal, cresceu, em termos reais, 2,2%, o mesmo crescimento previsto

no Orçamento do Estado para 2019 ainda que com algumas diferenças em termos de composição, com as

componentes do investimento e das exportações a apresentarem um comportamento menos favorável face ao

previsto, contrabalançado pelo melhor desempenho do consumo.

Em termos de mercado de trabalho, a taxa de desemprego em 2019 fixou-se em 6,5% (7% em 2018), valor

ligeiramente acima do previsto no Orçamento do Estado para 2019 (6,3%). O emprego cresceu 0,8%, aumento

inferior ao verificado em 2018 (2,3%). Por seu lado, a população ativa teve um crescimento de 0,4%, ligeiramente

superior ao de 2018.

Em 2019, o índice de preços no consumidor registou um crescimento de 0,3%, uma desaceleração de 0,7

pp face a 2018. Esta desaceleração é maioritariamente explicada pela evolução dos preços dos produtos

energéticos e alimentares não transformados, já que a inflação subjacente (que exclui estes bens) decresceu

apenas 0,2 pp.

Em 2019, o saldo orçamental das Administrações Públicas registou um excedente de 0,2% do PIB, o primeiro

excedente desde 1973, e o culminar de um trajeto de consolidação das contas públicas em paralelo com o

crescimento da economia. Este valor superou a meta orçamental estabelecida quer no Orçamento do Estado

para 2019 quer no Programa de Estabilidade 2019-2023 (que previam ambos um défice de 0,2%). O saldo

primário foi excedentário (3,2% do PIB), e também melhorou face ao ano anterior (2,9% do PIB em 2018).

No final de 2019, a dívida das Administrações Públicas (AP), na ótica de Maastricht, ascendeu a 250 mil

milhões de euros, situando-se em 117,7% do PIB, um rácio inferior em 4,3 pp do PIB face ao registado no final

de 2018 (122% do PIB).

Em 2019, o saldo das AP, apurado na ótica da contabilidade pública, situou-se em -569,5 milhões de euros

(-0,3% do PIB), o que reflete uma melhoria de 1671,9 milhões de euros em comparação com o saldo verificado

em 2018, resultado de um crescimento da receita efetiva (3847,7 milhões de euros) superior ao da despesa

efetiva (2175,8 milhões de euros).