16 DE JUNHO DE 2021

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dividendos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos pagos em 2019 – e a receita fiscal (2,7%),

refletindo, em larga medida, a evolução favorável da atividade económica e do crescimento do emprego.

A despesa corrente cresceu 2,7%, destacando-se as despesas com pessoal (4,4%), que refletem os efeitos

do descongelamento parcial das progressões e do crescimento do emprego, em particular no Serviço Nacional

de Saúde (cuja despesa com pessoal aumenta 8,3%).

O saldo orçamental das AP em 2019 revela um desvio favorável de 0,4 pp do PIB face ao objetivo previsto

no Orçamento do Estado para 2018 (-0,2% do PIB), que, em termos absolutos, representa uma melhoria de 813

milhões de euros. Neste âmbito, a Segurança Social contribuiu com 1224,4 milhões de euros, valores

parcialmente compensados pelos desvios negativos de 290,3 milhões de euros na administração central e de

121,1 milhões de euros na administração regional e local.

A receita ficou acima do estimado em 286,8 milhões de euros, tendo contribuído para este resultado a receita

fiscal e as contribuições sociais efetivas, em virtude da evolução favorável da economia e do mercado de

trabalho.

A despesa situou-se 562,2 milhões de euros abaixo do previsto, resultado da execução do resultado,

nomeadamente, da execução da despesa com juros (-487,9 milhões de euros), subsídios (-183,3 milhões de

euros), da outra despesa corrente (-164,7 milhões de euros) e da despesa de capital (-217,9 milhões), enquanto

as prestações sociais e as despesas com pessoal apresentaram uma despesa superior à prevista (264,8 milhões

de euros e 254,6 milhões de euros, respetivamente).

O valor de 2169,8 milhões de euros da administração central resulta da incorporação dos saldos dos serviços

e fundos autónomos (2212 milhões de euros) e da Caixa Geral de Aposentações (-42,2 milhões de euros).

Os saldos globais da Caixa Geral de Aposentações (-42,2 milhões de euros), da ADSE (86,8 milhões de

euros), do Serviço Nacional de Saúde (18,2 milhões de euros) e das entidades públicas reclassificadas (1565,1

milhões de euros), foram apurados com base em informação de caráter patrimonial e não na respetiva execução

orçamental.

O saldo das outras entidades da administração regional e local situou-se em 71,8 milhões de euros, onde se

incluem os saldos dos serviços de saúde da Região Autónoma da Madeira e da Região Autónoma dos Açores,

de outros subsetores que não municípios e das empresas públicas classificadas na administração local e

regional.

Quadro 2 - Injeções de capital e empréstimos classificados como despesa não-financeira

2.2 – Execução orçamental das administrações públicas (contabilidade pública)

Em 2019, as Administrações Públicas (AP) registaram um saldo global na ótica da contabilidade pública de

-569,5 milhões de euros (-0,3% do PIB), o que reflete uma melhoria de 1671,9 milhões de euros, em comparação

com o saldo verificado em 2018, resultado de um crescimento da receita efetiva (3847,7 milhões de euros)