II SÉRIE-A — NÚMERO 152

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transferências correntes (102 milhões de euros), parcialmente compensado pelo desvio negativo das

transferências de capital (138,5 milhões de euros).

3.2 – Fluxos financeiros entre a administração central e a administração local

Em 2019, as transferências da administração central destinadas à administração local ascenderam a 3342,6

milhões de euros. Deste valor, 3171 milhões de euros são provenientes do subsetor Estado, sendo que a

execução superou o previsto no Orçamento do Estado para 2019 em 10,1 milhões de euros. As transferências

dos serviços e fundos autónomos para a administração local (171,7 milhões de euros) incluem 104 milhões de

euros do Fundo Ambiental para as áreas metropolitanas e para as comunidades intermunicipais, para

financiamento do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), conforme

definido no Orçamento do Estado para 2019.

Os empréstimos de médio e longo prazos concedidos pelo Estado à administração local totalizaram 81,1

milhões de euros, o que compara com a previsão inicial de 561,9 milhões de euros. Este desvio decorre de uma

execução inferior ao orçamentado dos empréstimos no âmbito do IFRRU, do Portugal 2020 e da dotação

centralizada para fazer face aos efeitos dos incêndios de 2017. Relativamente aos empréstimos dos serviços e

fundos autónomos à administração local, o diferencial resulta essencialmente da não concretização de

empréstimos no âmbito do Fundo de Apoio Municipal (FAM), no montante de 40 milhões de euros, parcialmente

compensado por uma execução de empréstimos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão superior ao

previsto em 2,7 milhões de euros. De referir ainda que o FAM concedeu empréstimos aos municípios no

montante de 38,7 milhões de euros para amortização de dívida financeira e comercial de anos anteriores.

No que se refere aos fluxos da administração local para a administração central, registaram-se transferências

no montante de 84,7 milhões de euros, das quais 47,5 milhões de euros se destinaram ao subsetor dos serviços

e fundos autónomos, em particular para a administração central do Sistema de Saúde, IP (43,5 milhões de

euros).

A receita de ativos financeiros do Estado relativa a empréstimos de médio e longo prazos provenientes da

administração local totalizou 115,3 milhões de euros, situando-se acima da previsão em 75,1 milhões de euros.

Estas receitas encontram-se sobretudo associadas à amortização de cerca de 100 milhões de euros dos

empréstimos concedidos pelo Estado no âmbito dos programas de regularização de dívidas. A receita de

passivos financeiros no Estado refere-se a uma aplicação em Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo

(CEDIC) efetuada pelo município de Lisboa, no montante de 225 milhões de euros, que não estava inicialmente

prevista no Orçamento do Estado para 2019.

Quadro 6 – Fluxos financeiros com a administração local