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16 DE JUNHO DE 2021

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Quadro 5 – Execução orçamental da administração local

Quando comparado com o Orçamento do Estado para 2019, o saldo da administração local apresenta um

desvio negativo de 166,8 milhões de euros. Este desvio é resultado de uma execução da despesa superior à

inicialmente estimada (228,4 milhões de euros), não compensada na totalidade pelo desvio positivo verificado

na execução da receita (61,6 milhões de euros).

Relativamente à receita, o desvio positivo decorre essencialmente da venda de bens de capital (95,2 milhões

de euros), associado à venda de terrenos por parte do município de Lisboa. Em sentido contrário, destaca-se a

receita fiscal, que registou uma execução inferior à prevista em 68,4 milhões de euros, em particular o IMT (65,5

milhões de euros) e o IMI (11,2 milhões de euros).

Na execução da despesa, o desvio positivo verificado é explicado, em grande medida, pelas despesas com

pessoal (147,2 milhões de euros), pela aquisição de bens e serviços (143,4 milhões de euros) e pelas