II SÉRIE-A — NÚMERO 152

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Ocorreu uma diminuição da dívida não financeira, a qual, no final de 2019, foi de 131,8 milhões de euros,

traduzindo-se numa redução de 76,7 milhões de euros comparativamente com o período homólogo de 2018. No

que diz respeito aos pagamentos em atraso, registou-se uma diminuição de 6,2 milhões de euros face ao período

homólogo.

2.5 – Região Autónoma dos Açores

A Região Autónoma dos Açores (RAA) apresentou um saldo orçamental de -32,8 milhões de euros,

registando um agravamento de 8 milhões de euros face ao ano anterior. Este resultado deveu-se a um aumento

de despesa de 1,7%, ligeiramente superior ao da receita (1,1%).

A dívida não financeira, no final de 2019, era de 155,7 milhões de euros, o que se traduziu num aumento de

1,6 milhões de euros face ao stock inicial do ano. No que diz respeito aos pagamentos em atraso, registou-se

uma redução de 34,8 milhões de euros face ao período homólogo.

2.6 – Administração local

Em 2019, a administração local registou um saldo orçamental de 566,5 milhões de euros, mostrando-se

superior em 110,8 milhões de euros face ao excedente do ano anterior. Relativamente ao previsto no Orçamento

do Estado 2019, o saldo orçamental é inferior em 166,8 milhões de euros, resultado de uma menor execução

da receita (61,6 milhões de euros) inferior à execução da despesa (228,4 milhões de euros).

A dívida não financeira no final do período situou-se em 902,1 milhões de euros, o que se traduziu numa

redução de 111,1 milhões de euros face ao stock inicial de 2019. No que diz respeito aos pagamentos em atraso,

registou-se um decréscimo de 34,2 milhões de euros.

Tendo por base a aferição da dívida total, para um universo de 308 municípios, o limite ascendeu a 11 177,3

milhões de euros, ficando a dívida total aquém daquele limite em 7432 milhões de euros. Em 2019, a dívida total

registou uma redução de 473,6 milhões de euros.

3 – Execução orçamental das administrações regional e local

3.1 – Administração local

A administração local registou, em 2019, um saldo global de 566,5 milhões de euros, uma deterioração de

110,8 milhões de euros quando comparado com o ano anterior, em resultado de um crescimento homólogo da

receita (8,1%) maior do que o verificado na despesa (7,1%).

Para o aumento registado na receita face a 2018 (646,2 milhões de euros) contribuiu fundamentalmente o

comportamento verificado na venda de bens de investimento (212,2 milhões de euros) – em especial na venda

de terrenos na venda de terrenos por parte do município de Lisboa (246 milhões de euros) –, o aumento das

transferências de capital (195,2 milhões de euros), onde se destaca o «Adicional 2018» (72,4 milhões de euros),

e as transferências correntes (79,7 milhões de euros), para o qual contribuíram as transferências recebidas por

via da aplicação da Lei das Finanças Locais. As transferências recebidas da União Europeia registaram um

incremento conjugado de 23,9% (68,8 milhões de euros).

O crescimento da despesa em 7,1% (535,4 milhões de euros) resulta essencialmente do crescimento de

7,7% das despesas com pessoal (188,2 milhões de euros), justificado, em grande medida, pelo crescimento do

emprego nos municípios, pelo descongelamento das progressões e pela valorização salarial verificada nos

escalões remuneratórios mais baixos.

Em sentido contrário, destaca-se a diminuição em 66,3% das outras despesas de capital (56,1 milhões de

euros) e de 38,3% nos juros e outros encargos (35,3 milhões de euros), que reflete o pagamento efetuado em

2018 pelo município de Lisboa de uma indemnização que totalizou 95,5 milhões de euros, decorrente de uma

decisão judicial (65 milhões de euros de indemnização e 35,5 milhões de euros de juros de mora).