II SÉRIE-A — NÚMERO 152

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um valor negativo (-282 M€), encontra-se influenciado por transferências do sistema de proteção social de

cidadania, no valor de 342 M€.

A situação financeira e patrimonial da segurança social refletida no balanço totalizou, em termos líquidos,

30,9 mil M€, uma variação positiva de 3,4 mil M€ (12,3%) relativamente a 2018.

O ativo líquido é composto maioritariamente por disponibilidades, que totalizam 26 mil M€ (84,1%), mais 3,7

mil M€ (16,5%), face ao período homólogo.

Os fundos próprios são constituídos principalmente por património (19 mil M€), sobretudo o do FEFSS

(17,5 mil M€, 92,2%), com um acréscimo de 1,8 mil M€, devido à transferência do saldo sistema previdencial-

repartição (1,5 mil M€), das receitas de alienação de imóveis (5 M€) e das receitas consignadas do IRC (199

M€) e do adicional ao IMI (122 M€) e, ainda, ao efeito negativo do resultado líquido do ano anterior (15 M€).

No total do passivo, destacam-se as contas destinadas à especialização dos exercícios, com os proveitos

diferidos, que representam 77,2% (1,5 mil M€), a serem constituídos, sobretudo, por fundos consignados ao

financiamento de ações de formação profissional e a projetos sociais, com suporte no OE e no Fundo Social

Europeu (FSE), e outros programas de ação social, estes suportados por receitas de jogos sociais.

Os proveitos e ganhos (36 mil M€) refletem um aumento de 10,6% (3,5 mil M€) em resultado, sobretudo,

do aumento das contribuições e quotizações (992 M€), das transferências do OE para cumprimento da LBSS

(372 M€) e de fundos europeus (95 M€) para ações de formação profissional, mas também devido a mais valias

potenciais (884 M€) e realizadas (126 M€) e ganhos em contratos futuros (70 M€) e, ainda, à anulação de

provisões para cobrança duvidosa de contribuintes (216 M€).

O total dos custos e perdas (33,3 mil M€) aumentou 5,9% (1,9 mil M€), devido ao aumento das prestações

sociais (1,1 mil M€), das transferências e subsídios (212 M€) para ações de formação profissional e instituições

sem fins lucrativos e das provisões para cobrança duvidosa (55 M€) e para riscos e encargos (26 M€), e da

diminuição das menos valias potenciais (287 M€).

O resultado líquido ascendeu a 2,8 mil M€, um aumento de 135,8% (1,6 mil M€) face a 2018, resultante do

aumento verificado nos resultados, operacionais, financeiros e extraordinários, com destaque para os resultados

financeiros (mais 1,3 mil M€).

No domínio da sustentabilidade das finanças públicas nacionais, o Tribunal de Contas faz alguns alertas

no domínio dos riscos, que vão além dos valores da execução orçamental do ano, que se prendem,

nomeadamente, com as questões da dívida, despesa com pensões, apoios públicos não reembolsáveis,

responsabilidades contingentes e parcerias público-privadas. Entre outros o Tribunal de Contas destaca:

▪ A trajetória de recuperação do saldo orçamental, que permitiu atingir um excedente de 0,1% do PIB em

2019, foi interrompida em 2020 pela crise económica decorrente da pandemia da COVID-19. A gravidade

da situação e o elevado grau de incerteza justificaram a ativação da cláusula de derrogação do Pacto de

Estabilidade e Crescimento, permitindo um desvio temporário da trajetória de ajustamento em direção ao

objetivo orçamental de médio prazo, que não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio

prazo;

▪ A despesa com pensões e complementos pagos pela Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações,

na sua maioria pensões de velhice e invalidez (85,7%), mas também pensões de sobrevivência,

totalizaram 27,6 mil M€ e foram financiadas em 64% (17,6 mil M€) pelas quotizações de beneficiários

ativos e pelas contribuições das entidades empregadoras e em 34,4% (9,5 mil M€) através do OE.

O aumento desta despesa com pensões entre 2015 e 2019, foi acompanhado pela diminuição do

contributo do OE e pelo aumento do contributo das receitas provenientes das contribuições e quotizações,

no seguimento da recuperação da atividade económica verificada no período.

Nas pensões pagas pela CGA, o financiamento por contribuições e quotizações tem vindo a diminuir

devido à perda de beneficiários ativos, por ser um sistema fechado desde 2006, limitando o seu

autofinanciamento. Nas pensões pagas pela segurança social, a evolução crescente da receita

proveniente de contribuições e quotizações, diretamente indexada à recuperação do mercado de trabalho,

permitiu que o esforço financeiro do Estado tenha regredido de 5,3 mil M€ em 2015 para 4,2 mil M€ em

2019.

▪ O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), criado como um garante da

estabilização estrutural do regime financeiro do sistema previdencial, valia no final de 2019, 20,4 mil M€,