II SÉRIE-A — NÚMERO 152

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Face a 2018, o saldo orçamental melhorou 0,6 pp do PIB. Para este resultado muito contribuiu a diminuição

da despesa total (-0,7 pp do PIB), com o peso da receita total a manter-se quase inalterado. Excluídas as

medidas temporárias, o saldo orçamental das Administrações Públicas passou de 0,2% em 2018 para 0,8% em

2019.

Em termos homólogos, a receita total cresceu 3,8%, sendo que, na receita corrente (3,9%), se destacam

em particular as contribuições sociais (6,3%), a outra receita corrente (5,8%) – na qual se incluem os dividendos

do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos pagos em 2019 – e a receita fiscal (2,7%). O

comportamento das contribuições sociais e da receita fiscal reflete, em larga medida, a evolução favorável da

atividade económica e do crescimento do emprego.

De entre os principais contributos para a redução do défice, em percentagem do PIB, destacam-se:

• O aumento da receita contributiva (0,3 pp), «justificado pela evolução positiva do mercado de trabalho»;

• A diminuição dos encargos com juros;

• A redução do consumo intermédio.

Em sentido contrário, referência para a:

• A diminuição do peso da receita fiscal, nomeadamente dos impostos sobre o rendimento e o património

(-0,3 pp);

• O aumento das prestações sociais (0,06 pp) «ainda que a despesa com pensões, nomeadamente as pagas

pela CGA, tenha diminuído 0,2 pp do PIB»;

• O aumento das despesas com pessoal, com um contributo de 0,05 pp decorrente da política de valorização

das carreiras do setor público.

«Salienta-se que, do lado das receitas, as medidas são exclusivamente fiscais e contribuíram para a redução

da receita em cerca de 455 milhões de euros (0,2 pp do PIB). Tanto as prestações sociais quanto o

descongelamento das carreiras têm um contributo da mesma gradeza para o aumento da despesa em torno de

300 milhões de euros (0,14 pp do PIB), sendo parcialmente contrabalançado pela poupança na despesa com

juros, que atingiu 191 milhões de euros (-0,09 pp do PIB)».

Do lado da despesa, os maiores desvios verificaram-se nos juros (-0,3 pp), «devido à melhoria das condições

de financiamento, patente na diferença entre a taxa de juro implícita na dívida entre a previsão e a execução

(0,2 pp)», e na formação bruta de capital fixo (-0,4 pp do PIB).

Em sentido contrário, registou-se um desvio nas outras despesas de capital (0,3 pp), «justificado

essencialmente pela transferência de capital para o Novo Banco e pelo pagamento de uma indemnização por

parte da Infraestruturas de Portugal à concessionária Autoestradas do Douro Litoral».

Em 2019, o saldo orçamental das AP revelou um desvio favorável de 0,4 pp do PIB face ao objetivo previsto

no Orçamento do Estado para 2019 (-0,2% do PIB), que, em termos absolutos, representou mais 813 milhões

de euros. Neste âmbito, a Segurança Social contribuiu com 1224,4 milhões de euros, tendo sido parcialmente

compensado pelos desvios negativos de 290,3 milhões de euros na administração central e de 121,1 milhões

de euros na administração regional e local.

A receita ficou acima do estimado em 286,8 milhões de euros, tendo contribuído a receita fiscal e as

contribuições sociais efetivas, resultado da evolução favorável da economia e do mercado de trabalho.

A despesa situou-se em 562,2 milhões de euros abaixo do previsto, resultado, nomeadamente, da execução

da despesa com juros (-487,9 milhões de euros), subsídios (-183,3 milhões de euros), da outra despesa corrente

(-164,7 milhões de euros) e da despesa de capital (-217,9 milhões), enquanto as prestações sociais e as

despesas com pessoal apresentaram uma despesa superior à prevista (264,8 milhões de euros e 254,6 milhões

de euros, respetivamente).