II SÉRIE-A — NÚMERO 152

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impostos diretos, destaca-se o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), que registou um

crescimento de 2% (265,1 milhões de euros) e a Derrama, em 14,9% (45,8 milhões de euros).

Em sentido contrário, os outros impostos diretos registaram uma diminuição de 23,2% (115,8 milhões de

euros), resultante, em grande medida, da quebra da cobrança da Contribuição Extraordinária sobre o Setor

Energético (CESE) face ao ano anterior.

Relativamente aos impostos indiretos, destacam-se os crescimentos do imposto sobre o valor

acrescentado (IVA) em 7% (1213,6 milhões de euros), que constitui o principal motor do crescimento da receita

fiscal em 2019, bem como, em menor escala, do imposto sobre os produtos petrolíferose energéticos (ISP)

e do imposto do selo (IS), em 6,5% (223,3 milhões de euros) e 7,7% (123,1 milhões de euros), respetivamente.

Por outro lado, estes efeitos positivos foram parcialmente atenuados pelo comportamento de outros

impostos indiretos, designadamente o imposto sobre veículos (ISV), com uma diminuição de 5,3% (41,4

milhões de euros) e o imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), com uma redução de 2,9%

(8,8 milhões de euros).

A receita de contribuições sociais apresentou um crescimento de 6,8% (1422,3 milhões de euros),

determinada sobretudo pelas contribuições para a Segurança Social, com um crescimento de 8,6% (1459

milhões de euros), resultado da evolução favorável do mercado de trabalho. Este efeito positivo foi parcialmente

atenuado pela contração de 0,9% nas contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

O crescimento de 4,5% das outras receitas correntes (460,5 milhões de euros) esteve sobretudo relacionado

com o crescimento das taxas, multas e outras penalidades (350,5 milhões de euros), bem como dos

rendimentos de propriedade (287,3 milhões de euros), tendo subjacente o aumento dos dividendos provenientes

do Banco de Portugal e do pagamento de dividendos pela Caixa Geral de Depósitos em 2019. Em sentido

inverso, observou-se um decréscimo nas vendas de bens e serviços (78,9 milhões de euros) e nos prémios

e taxas (33,1 milhões de euros).

A despesa efetiva das AP cresceu 2,5% face a 2018 e reflete essencialmente o comportamento: (i) das

transferências correntes (1297,7 milhões de euros), maioritariamente explicado pela evolução das prestações

sociais da Segurança Social (1191,6 milhões de euros); (ii) das despesas com pessoal (962,9 milhões de euros),

que incorpora as medidas de política de promoção salarial das Administrações Públicas; (iii) das despesas com

investimento (417,4 milhões de euros); e (iv) da aquisição de bens e serviços (343,8 milhões de euros).

O aumento da despesa foi parcialmente compensado pelo decréscimo registado nos juros e outros encargos

(341,7 milhões de euros), relacionado com a regularização, em 2018, de pagamentos referentes à liquidação

dos cupões dos swap das empresas Metropolitano de Lisboa, EPE e Metro do Porto, S.A.