16 DE JUNHO DE 2021

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Apesar de nos termos do Decreto-Lei n.º 81-A/2019, de 17 de junho, o acompanhamento, a execução, a

modificação e a fiscalização do contrato SIRESP ficar dispensados do cumprimento do regime previsto no

Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2019, a circunstância de não

ter existido qualquer execução financeira do contrato SIRESP durante o mês de dezembro, não resultou

qualquer efeito sobre a execução orçamental com parcerias público-privadas durante o ano de 2019.

No que concerne ao setor ferroviário registou-se uma redução de 9,4%, em grande medida devido a terem

sido liquidadas apenas 11 faturas de remuneração mensal à subconcessionária do Metro do Porto, quantidade

que fica abaixo, em uma fatura mensal, do pressuposto considerado na elaboração das projeções contidas no

relatório do OE2019.

No que concerne às PPP do setor da saúde, o nível de execução registado encontrou-se praticamente em

linha com o previsto no relatório do OE2019, tendo-se assistido a uma redução de aproximadamente 41,6

milhões de euros dos encargos incorridos com as respetivas parcerias face ao período homólogo anterior, os

quais ascenderam a cerca de 427,5 milhões de euros. A diminuição resultou quer da contração dos encargos

associados ao conjunto das entidades gestoras do estabelecimento6 (de 6,8%) quer da redução do nível dos

encargos incorridos com as entidades gestoras do edifício (de 22,6%), não obstante o aumento verificado na

atividade hospitalar. Apesar de ter havido um aumento generalizado da produção contratada, a diminuição dos

encargos reflete, de forma acentuada, o termo do contrato de gestão relativo à entidade gestora de

estabelecimento do Hospital de Braga, na sequência de término do contrato de gestão a 31 de agosto de 2019.

Comparativamente com 2018, registou-se igualmente uma diminuição, de cerca de 8,1% (135,5 milhões de

euros), dos encargos líquidos globais do setor público com as PPP, «tendo esta variação decorrido da redução

transversal verificada nos setores de atividade em que as parcerias se inserem, com exceção do setor ferroviário,

que registou um aumento dos respetivos encargos».

No que diz respeito ao investimento realizado pelos parceiros privados no conjunto dos contratos de parceria

(rodoviária, ferroviária, saúde, segurança e aeroportuária), assistiu-se em 2019 a um aumento de

aproximadamente 6% face ao ano anterior. Este incremento deveu-se sobretudo ao nível de investimento

efetuado na Concessão Brisa. Regista-se ainda que 63% do investimento realizado neste último ano se deveu

ao setor rodoviário, 30% ao setor aeroportuário, 4% ao setor da saúde, 2% ao setor ferroviário e apenas 1% ao

setor da segurança.

PARTE X – Dívida

O saldo da dívida direta do Estado (antes de swap), apurada numa ótica de contabilidade pública, cifrou-

se em 251 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 5,5 mil milhões de euros face ao verificado