II SÉRIE-A — NÚMERO 152

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administração regional. Tais resultados devem-se, sobretudo «ao esforço de regularização de dívidas de anos

anteriores, em particular no Serviço Nacional de Saúde, sendo de destacar as dotações de capital que se

realizaram nos HEPE em 2019».

Os prazos médios de pagamento a fornecedores (PMP) situaram-se em 57 dias, mantendo-se o valor

igual ao registado no ano anterior, revisto face à publicação anterior

PARTE XII – Saldos de liquidação

O saldo de liquidação, isto é, receitas por cobrar, ascendeu a cerca de 15,9 mil milhões de euros,

ressaltando em particular a situação das receitas fiscais (96,4%), registando 8,4 e 7 mil milhões de euros

relativos a impostos diretos e indiretos, respetivamente. Acrescem as receitas acessórias associadas, com

destaque para os «juros de mora» e «juros compensatórios». «No entanto, não se pode inferir que não existem

dívidas ao Estado (serviços integrados) nos outros capítulos da receita, mas tão só que a relevação orçamental

da receita tem sido processada através de DUC do SGR com a contabilização da liquidação e da cobrança com

poucos dias de intervalo. 40 Realça-se ainda que o IGCP e a DGO – e, em alguns casos, a AT – recorrem à