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16 DE JUNHO DE 2021

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figura contabilística de autoliquidação (registos nas figuras de autoliquidação e de cobrança com a mesma data-

valor)».

Para o acréscimo generalizado dos saldos de liquidação das receitas fiscais, verificou-se um contributo do

IRS, com um acréscimo de 169,9 milhões de euros, e do IRC, com +103,8 milhões de euros.

Já relativamente aos impostos indiretos contribuíram principalmente o IVA, o IS e o ISP, com aumentos de

340 milhões de euros, 124,1 milhões de euros e 29,9 milhões de euros, respetivamente, comparativamente ao

início do ano.

No que se refere ao ISP, o acréscimo do saldo é explicado «pelo impacto causado pelos despachos do

Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que permitiram que pagamentos cujo prazo terminava em

31 de dezembro de 2018 e de 2019 se realizassem no primeiro dia útil seguinte, isto é, no ano seguinte, sem

quaisquer encargos». Já o acréscimo do saldo da receita por cobrar de IS está influenciado por uma liquidação

indevida no montante de 120 milhões de euros.

PARTE XIII – Património imobiliário do Estado

No seguimento da instituição do Regime do Património Imobiliário Público, por via da publicação do Decreto-