Debates Parlamentares - Diário 152, p. 42 (2021-06-16)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 152

Neste montante constata-se a execução de 1967,7 milhões de euros no sector do Estado e 132,7 milhões de

euros nos Serviços e Fundos Autónomos» (SFA), conforme decorre do quadro infra:

(Fonte: Quadro retirado do Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, Volume I, Tomo I, relativo à Conta

Geral do Estado de 2019, p. 213).

3 – O «Programa Segurança» Interna registou, assim, uma execução da despesa efetiva inferior em 163,1

milhões de euros face ao orçamento corrigido, o que corresponde a um grau de execução do orçamento corrigido

de 92,7%.

4 – De notar que do total da despesa efetiva consolidada o montante de 1625,5 milhões de euros respeitam

a «Despesas com Pessoal», i.e., 80,9% da despesa efetiva consolidada. Este montante foi afeto essencialmente

à GNR e PSP (94,4% do total da «Despesa com Pessoal»);

5 – Cumpre ainda referir o seguinte:

– No agrupamento «Aquisição de Bens e Serviços», a execução situou-se em 185,5 milhões de euros;

– As «Transferências Correntes» concentraram 5,4% (108,7 milhões de euros) da execução despesa efetiva

consolidada e reportaram, essencialmente, à ANEPC (85%);

– A execução do agrupamento «Outras Despesas» (21,4 milhões de euros) é superior ao verificado em anos

anteriores, porque parte das despesas com os atos eleitorais de 2019 foram registadas neste agrupamento;

– No que diz respeito à «Aquisição de Bens de Capital (Investimento)», a execução representou cerca de 3%

(62 milhões de euros) do total da execução da despesa efetiva consolidada do programa e reportou

essencialmente aos orçamentos da SGMAI-Projetos (59%) e GNR (12%);

– No que concerne à «Despesa Não Efetiva», no que respeita aos ativos financeiros, salienta-se os

empréstimos concedidos (6,7 milhões de euros) pelos Serviços Sociais das Forças de Segurança aos

respetivos beneficiários, com recurso à receita própria do ano e o Fundo de Apoio Municipal (FAM), que

concedeu empréstimos no valor 15 milhões;

– No que respeita aos passivos financeiros, registou o valor de 30 milhões de euros, maioritariamente da

responsabilidade do FAM (30 milhões de euros) e um valor residual ao CPPSP.

6 – Relativamente à repartição da despesa do «Programa Segurança Interna» por medida orçamental, ela

consta do quadro abaixo reproduzido:

II SÉRIE-A — NÚMERO 152 42 Neste montante constata-se a execução de 1967,7 milhões de euros no sector do Estado e 132,7 milhões de euros nos Serviços e Fundos Autónomos» (SFA), conforme decorre do quadro infra: (Fonte: Quadro retirado do Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, Volume I, Tomo I, relativo à Conta Geral do Estado de 2019, p. 213). 3 – O «Programa Segurança» Interna registou, assim, uma execução da despesa efetiva inferior em 163,1 milhões de euros face ao orçamento corrigido, o que corresponde a um grau de execução do orçamento corrigido de 92,7%. 4 – De notar que do total da despesa efetiva consolidada o montante de 1625,5 milhões de euros respeitam a «Despesas com Pessoal», i.e., 80,9% da despesa efetiva consolidada. Este montante foi afeto essencialmente à GNR e PSP (94,4% do total da «Despesa com Pessoal»); 5 – Cumpre ainda referir o seguinte: – No agrupamento «Aquisição de Bens e Serviços», a execução situou-se em 185,5 milhões de euros; – As «Transferências Correntes» concentraram 5,4% (108,7 milhões de euros) da execução despesa efetiva consolidada e reportaram, essencialmente, à ANEPC (85%); – A execução do agrupamento «Outras Despesas» (21,4 milhões de euros) é superior ao verificado em anos anteriores, porque parte das despesas com os atos eleitorais de 2019 foram registadas neste agrupamento; – No que diz respeito à «Aquisição de Bens de Capital (Investimento)», a execução representou cerca de 3% (62 milhões de euros) do total da execução da despesa efetiva consolidada do programa e reportou essencialmente aos orçamentos da SGMAI-Projetos (59%) e GNR (12%); – No que concerne à «Despesa Não Efetiva», no que respeita aos ativos financeiros, salienta-se os empréstimos concedidos (6,7 milhões de euros) pelos Serviços Sociais das Forças de Segurança aos respetivos beneficiários, com recurso à receita própria do ano e o Fundo de Apoio Municipal (FAM), que concedeu empréstimos no valor 15 milhões; – No que respeita aos passivos financeiros, registou o valor de 30 milhões de euros, maioritariamente da responsabilidade do FAM (30 milhões de euros) e um valor residual ao CPPSP. 6 – Relativamente à repartição da despesa do «Programa Segurança Interna» por medida orçamental, ela consta do quadro abaixo reproduzido:

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