Debates Parlamentares - Diário 152, p. 46 (2021-06-16)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 152

2 – A despesa total efetiva consolidada do «Programa Justiça» foi corrigida para 1496,4 milhões de euros,

tendo sido executado, em 2019, um total consolidado de 1408,3 milhões de euros. Deste valor, foram executados

1.262,3 milhões de euros no sector do Estado e 493,8 milhões de euros nos serviços e fundos autónomos,

conforme decorre do quadro infra:

(Fonte: quadro retirado do Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, Volume I, Tomo I, relativo à Conta Geral do Estado de 2019, p. 215).

3 – O «Programa Justiça» registou, assim, uma execução da despesa efetiva inferior em 77,6 milhões de

euros ao orçamento corrigido, apresentando um grau de execução do orçamento corrigido de 88,1%.

4 – De acordo com o relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, Volume I, Tomo I, relativo à

Conta Geral do Estado de 2019, em termos de aumentos de dotação face ao orçamento inicial, destacam-se as

descativações autorizadas, no montante de 95,6 milhões de euros, que correspondem:

– 49,4 milhões de euros relativos ao agrupamento «Despesas com Pessoal», que se destinaram a viabilizar

os encargos globais com as despesas com pessoal, designadamente, na Direção-Geral da Administração

da Justiça, no Instituto dos Registos e Notariado e na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais;

– 46,2 milhões de euros relativos ao agrupamento «Aquisição de Bens e Serviços», que se destinaram:

• Ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP, para fazer face a encargos com

condomínio, rendas, apoio judiciário, serviços de manutenção de infraestrutura informática e

pagamentos à ESTAMO;

• Ao Instituto de Registos e Notariado, à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e à Direção-

Geral da Administração da Justiça, para suprir necessidades de financiamento do Ministério da Justiça;

• À Polícia Judiciária, para suportar despesas com eletricidade, comunicações, limpezas, reparação de

viaturas, seguro automóvel, manutenção do edifício e PARAGON (sistema de escutas) e pagamentos

à eSPap (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP).

5 – Por componentes, verifica-se que 97,4% da despesa executada se refere a despesas correntes,

destacando-se as despesas com o pessoal, que representam 70,8% da despesa total, e as despesas com a

aquisição de bens e serviços, representando 24,5% da despesa total. Destacam-se ainda as despesas de

capital, que representam 2,6% do total da despesa efetiva do programa.

II SÉRIE-A — NÚMERO 152 46 2 – A despesa total efetiva consolidada do «Programa Justiça» foi corrigida para 1496,4 milhões de euros, tendo sido executado, em 2019, um total consolidado de 1408,3 milhões de euros. Deste valor, foram executados 1.262,3 milhões de euros no sector do Estado e 493,8 milhões de euros nos serviços e fundos autónomos, conforme decorre do quadro infra: (Fonte: quadro retirado do Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, Volume I, Tomo I, relativo à Conta Geral do Estado de 2019, p. 215). 3 – O «Programa Justiça» registou, assim, uma execução da despesa efetiva inferior em 77,6 milhões de euros ao orçamento corrigido, apresentando um grau de execução do orçamento corrigido de 88,1%. 4 – De acordo com o relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, Volume I, Tomo I, relativo à Conta Geral do Estado de 2019, em termos de aumentos de dotação face ao orçamento inicial, destacam-se as descativações autorizadas, no montante de 95,6 milhões de euros, que correspondem: – 49,4 milhões de euros relativos ao agrupamento «Despesas com Pessoal», que se destinaram a viabilizar os encargos globais com as despesas com pessoal, designadamente, na Direção-Geral da Administração da Justiça, no Instituto dos Registos e Notariado e na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais; – 46,2 milhões de euros relativos ao agrupamento «Aquisição de Bens e Serviços», que se destinaram: • Ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP, para fazer face a encargos com condomínio, rendas, apoio judiciário, serviços de manutenção de infraestrutura informática e pagamentos à ESTAMO; • Ao Instituto de Registos e Notariado, à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e à Direção-Geral da Administração da Justiça, para suprir necessidades de financiamento do Ministério da Justiça; • À Polícia Judiciária, para suportar despesas com eletricidade, comunicações, limpezas, reparação de viaturas, seguro automóvel, manutenção do edifício e PARAGON (sistema de escutas) e pagamentos à eSPap (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP). 5 – Por componentes, verifica-se que 97,4% da despesa executada se refere a despesas correntes, destacando-se as despesas com o pessoal, que representam 70,8% da despesa total, e as despesas com a aquisição de bens e serviços, representando 24,5% da despesa total. Destacam-se ainda as despesas de capital, que representam 2,6% do total da despesa efetiva do programa.

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