Debates Parlamentares - Diário 152, p. 49 (2021-06-16)

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16 DE JUNHO DE 2021

Quadro 128 – PO02 – Governação: Cidadania e Igualdade

(Fonte: Quadro retirado do Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, Volume I, Tomo I, relativo à Conta Geral do

Estado de 2019, p. 182).

As medidas operacionalizadas no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação –

Portugal + Igual apresentam os seguintes dados:

– As matérias relativas à igualdade entre mulheres e homens (IMH) apresentam 78% de atividades

concluídas (28 medidas) e 31% em execução (11 medidas);

– As matérias de prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica (VMVD)

apresentam 63% de atividades concluídas (dez medidas) e 31% em execução (cinco medidas), havendo

uma medida que não foi iniciada (por razões de calendário);

– As matérias de combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade de género e

caraterísticas sexuais (OIC) apresentam 38% de atividades concluídas (cinco medidas) e 62% em

execução (oito medidas);

– As matérias de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos (TSH) apresentam 83% de atividades

concluídas (dez medidas) e 17% em execução (duas medidas).

No que se refere ao Plano Estratégico para as Migrações (PEM), o resultado alcançado resultou do

cumprimento de 18 dos 19 indicadores previstos. Do leque de medidas previstas, apenas não foi cumprida a

medida 13, «Sensibilização para o papel dos media no tema das migrações, diversidade cultural, religiosa e

discriminação racial».

A taxa de execução relativa ao objetivo «Promover as políticas públicas de integração na área das migrações

e das comunidades ciganas» atinge uma execução global de 118,3%, resultado duma taxa de execução da

Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) na ordem dos 94,4%, e do PEM, na

ordem dos 94,7% para o quarto trimestre.

No quadro da despesa por medidas do Programa Governação (PO02), uma referência à execução da medida

relativa à «Segurança e ação social – Violência Doméstica – Prevenção e proteção à vítima (082)» que ficou

aquém, quer do orçamento inicial (6,2 M€) quer do orçamento corrigido (6,4 M€), dado que foram executados

5,1 milhões de euros (-1 300 000 € do que o orçamentado).

16 DE JUNHO DE 2021 49 Quadro 128 – PO02 – Governação: Cidadania e Igualdade (Fonte: Quadro retirado do Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social, Volume I, Tomo I, relativo à Conta Geral do Estado de 2019, p. 182). As medidas operacionalizadas no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual apresentam os seguintes dados: – As matérias relativas à igualdade entre mulheres e homens (IMH) apresentam 78% de atividades concluídas (28 medidas) e 31% em execução (11 medidas); – As matérias de prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica (VMVD) apresentam 63% de atividades concluídas (dez medidas) e 31% em execução (cinco medidas), havendo uma medida que não foi iniciada (por razões de calendário); – As matérias de combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade de género e caraterísticas sexuais (OIC) apresentam 38% de atividades concluídas (cinco medidas) e 62% em execução (oito medidas); – As matérias de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos (TSH) apresentam 83% de atividades concluídas (dez medidas) e 17% em execução (duas medidas). No que se refere ao Plano Estratégico para as Migrações (PEM), o resultado alcançado resultou do cumprimento de 18 dos 19 indicadores previstos. Do leque de medidas previstas, apenas não foi cumprida a medida 13, «Sensibilização para o papel dos media no tema das migrações, diversidade cultural, religiosa e discriminação racial». A taxa de execução relativa ao objetivo «Promover as políticas públicas de integração na área das migrações e das comunidades ciganas» atinge uma execução global de 118,3%, resultado duma taxa de execução da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) na ordem dos 94,4%, e do PEM, na ordem dos 94,7% para o quarto trimestre. No quadro da despesa por medidas do Programa Governação (PO02), uma referência à execução da medida relativa à «Segurança e ação social – Violência Doméstica – Prevenção e proteção à vítima (082)» que ficou aquém, quer do orçamento inicial (6,2 M€) quer do orçamento corrigido (6,4 M€), dado que foram executados 5,1 milhões de euros (-1 300 000 € do que o orçamentado).

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