16 DE JUNHO DE 2021

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O Deputado relator, Telmo Correia — O Presidente da Comissão, Luís Marques Guedes.

Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PAN e do CH, na reunião

da Comissão de 9 de junho de 2021.

PARTE IV – Anexos

Nada a anexar.

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COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS

Parecer

Índice

Parte I – Considerandos

Parte II – Opinião do Deputado autor do relatório

Parte III – Conclusões

PARTE I – Considerandos

1. Nota introdutória

Nos termos do artigo 205.º, n.º 3, do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Orçamento e

Finanças (COF) solicitou à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas a elaboração de

parecer sobre a Conta Geral do Estado 2019 (CGE19) relativamente à sua área de competência específica.

Nesta sequência, foram enviados à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas os

seguintes documentos: A Conta Geral do Estado de 2019, o parecer do Tribunal de Contas, o relatório da

Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) o parecer do Conselho Económico e Social, para que esta se

pronuncie elaborando um parecer sobre as suas áreas de competência e que deverá ser incluído no relatório

final da COF sobre a CGE19.

Assim, e sem prejuízo de algumas considerações de âmbito geral, necessárias para o respetivo

enquadramento, o presente parecer circunscreve-se aos aspetos mais relevantes que, na área dos negócios

estrangeiros, são suscitados na Conta Geral do Estado de 2019.

2. Contexto económico mundial e em Portugal

1 – A CGE19 começa por referir que a atividade económica e o comércio mundiais desaceleraram para 2,9%

e 0,9%, respetivamente (3,6% e 3,8%, em 2017), refletindo sobretudo o contributo do abrandamento do

crescimento dos países emergentes e em desenvolvimento, tendo resultado de um contexto marcado por: (i)

Persistentes tensões comerciais entre os EUA e a China; (ii) Intensificação de conflitos geopolíticos; (iii) Alguma

instabilidade política em países europeus; e, ainda, (iv) Choques idiossincráticos, nomeadamente associados a

desastres naturais.

2 – No que diz respeito ao contexto europeu e na economia da área do euro, o PIB desacelerou para 1,2%

em 2019 (1,9% em 2018), devido sobretudo ao arrefecimento económico nos mercados internacionais,

particularmente acentuado no primeiro semestre, e às dificuldades da indústria transformadora. A procura

interna continuou a ser o principal fator de crescimento económico, num contexto de condições de financiamento

favoráveis, de aumento do rendimento disponível das famílias e de evolução favorável do mercado de trabalho,