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II SÉRIE-A — NÚMERO 152

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(Fonte: Quadro retirado do relatório que acompanha o Orçamento do Estado 2019, pág.120).

9 – De acordo com o Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social (Volume I, Tomo I, pp. 108-

109), relativo à Conta Geral do Estado de 2019, em «Despesas com Pessoal», foram aplicados descativos que

ascenderam a 403,8 milhões de euros, dispersos em vários programas orçamentais. O «Programa Segurança

Interna» foi beneficiado com 55,3 milhões de euros daquele montante, que se destinaram a viabilizar encargos

globais com as despesas de pessoal, que beneficiaram principalmente, no «Programa Segurança Interna», a

Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana.

10 – No final de 2019, os investimentos realizados e os contratos em vigor resultantes de procedimentos de

contratação pública permitiram uma execução financeira da «Lei de Programação de Infraestruturas e

Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna (LPIEFSS)» na

ordem dos 69% (68,8 milhões de euros), face à dotação disponível de 99,3 milhões de euros.

Os quadros abaixo reproduzidos são os quadros respeitantes à programação e execução orçamental que

constam do Relatório Anual de Segurança Interna de 2019.

Mapas de programação da LPIEFSS 2017-2021