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16 DE JUNHO DE 2021

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Em 2019, o endividamento líquido direto do Estado (excluindo dívida contraída junto de entidades da

administração central) ascendeu a 5,9 mil milhões de euros. Por seu turno, o endividamento líquido dos SFA

junto de entidades externas à administração central fixou-se em cerca de -3,9 mil milhões de euros.

Assim, o acréscimo de endividamento líquido global direto, incluindo o pré-financiamento efetuado para o

ano seguinte, fixou-se em 2 mil milhões de euros em 2019, um valor inferior ao limite máximo de 18,2 mil milhões

de euros.

Tendo em consideração que o saldo de financiamento da administração central a transitar para 2020

ascendeu a 7 mil milhões de euros, o acréscimo de endividamento, excluindo pré-financiamento do ano seguinte,

foi de -5 mil milhões de euros, cumprindo-se assim o limite excluído desta componente, que, ascendia a 2,1 mil

milhões de euros

Em 2019, a despesa relacionada com juros e outros encargos da dívida pública, ascendeu a 7,2 mil milhões

de euros, inferior à previsão inicial, inscrita no OE2019, que era de 7,4 mil milhões de euros. Este desvio é

explicado maioritariamente pela rubrica referente aos empréstimos obtidos no âmbito do PAEF, em concreto

pelas componentes com taxa de juro variável (FMI e FEEF), e, em menor grau, pela rubrica das OT.

No caso dos empréstimos do PAEF, a redução reflete o efeito de taxas de juro mais baixas, a par da

poupança decorrente da amortização antecipada da totalidade do valor em dívida do empréstimo ao FMI ocorrida

no final de 2018. A poupança na rubrica de juros associados às OT decorre, por um lado, da concretização de

emissões de OT a taxas de juro mais baixas do que o previsto e, por outro, das recompras realizadas antes das

respetivas datas de pagamento de cupão.

PARTE XI – Prazos médios de pagamento e pagamentos em atraso

Em 2019, registou-se uma diminuição de 264 milhões de euros nos pagamentos em atraso das entidades

públicas. Esta situação ficou a dever-se sobretudo à diminuição verificada nos hospitais EPE (227 milhões de

euros). As reduções na administração local forma de 34 milhões de euros e de 29 milhões de euros na