Debates Parlamentares - Diário 152, p. 33 (2021-06-16)

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16 DE JUNHO DE 2021

A dívida das Administrações Públicas, na ótica de Maastricht, ascendeu a 250 mil milhões de euros,

situando-se em 117,7% do PIB, um rácio inferior em 4,3 pp do PIB face ao registado no final de 2018 (122% do

PIB), «mantendo a trajetória de descida pelo terceiro ano consecutivo e cumprindo a regra de redução da

dívida».

A dívida pública líquida de depósitos das Administrações Públicas apresenta um comportamento análogo,

ainda que as variações sejam menos expressivas. «Apesar dos depósitos das Administrações Públicas terem

vindo a reduzir-se, o seu valor ainda bastante superior ao período anterior ao último pedido de assistência e

económica e financeira (6,8% do PIB em 2019, 4,7% do PIB em 2010).»

A diminuição da dívida em 2019 é explicada «pelo excedente primário (com um contributo de -3,2 pp) e pelo

efeito dinâmico (-1,6 pp), já que o crescimento do PIB nominal é superior à taxa de juro implícita na dívida. Os

ajustamentos défice-dívida contribuíram para o aumento da dívida (+0,5 pp). O aumento de ativos financeiros

detidos pelas Administrações Públicas, nomeadamente de títulos da dívida e de ações e outras participações,

mais do que compensou a redução dos depósitos (-1,3 pp do PIB). Por outro lado, os ajustamentos que resultam

entre os juros corridos e pagos e das amortizações acima do valor nominal não compensaram as emissões

acima do valor nominal».

Comparativamente com o ano de 2018, saliente-se o aumento do contributo na redução da dívida do saldo

primário, que melhorou 0,3 pp, e da redução da despesa com juros, em 0,4 pp do PIB, em paralelo com a

desaceleração verificada na atividade económica. «Estes desenvolvimentos são reflexo da melhoria quer das

condições de financiamento quer da perceção pelos mercados das condições económicas e orçamentais do

país, patente no maior estreitamento do diferencial das taxas de juro da dívida portuguesa face à alemã e na

melhoria do rating e/ou das perspetivas das agências de rating. Por outro lado, o objetivo de minimização dos

custos da dívida pública, a par da necessidade de alisar o perfil de refinanciamento nos próximos anos, conduziu

à amortização antecipada de empréstimos concedidos no âmbito do Programa de Assistência Económica e

Financeira, na qual se insere a amortização realizada em 2019 de parte do empréstimo do Fundo Europeu de

Estabilização Financeira».

16 DE JUNHO DE 2021 33 A dívida das Administrações Públicas, na ótica de Maastricht, ascendeu a 250 mil milhões de euros, situando-se em 117,7% do PIB, um rácio inferior em 4,3 pp do PIB face ao registado no final de 2018 (122% do PIB), «mantendo a trajetória de descida pelo terceiro ano consecutivo e cumprindo a regra de redução da dívida». A dívida pública líquida de depósitos das Administrações Públicas apresenta um comportamento análogo, ainda que as variações sejam menos expressivas. «Apesar dos depósitos das Administrações Públicas terem vindo a reduzir-se, o seu valor ainda bastante superior ao período anterior ao último pedido de assistência e económica e financeira (6,8% do PIB em 2019, 4,7% do PIB em 2010).» A diminuição da dívida em 2019 é explicada «pelo excedente primário (com um contributo de -3,2 pp) e pelo efeito dinâmico (-1,6 pp), já que o crescimento do PIB nominal é superior à taxa de juro implícita na dívida. Os ajustamentos défice-dívida contribuíram para o aumento da dívida (+0,5 pp). O aumento de ativos financeiros detidos pelas Administrações Públicas, nomeadamente de títulos da dívida e de ações e outras participações, mais do que compensou a redução dos depósitos (-1,3 pp do PIB). Por outro lado, os ajustamentos que resultam entre os juros corridos e pagos e das amortizações acima do valor nominal não compensaram as emissões acima do valor nominal». Comparativamente com o ano de 2018, saliente-se o aumento do contributo na redução da dívida do saldo primário, que melhorou 0,3 pp, e da redução da despesa com juros, em 0,4 pp do PIB, em paralelo com a desaceleração verificada na atividade económica. «Estes desenvolvimentos são reflexo da melhoria quer das condições de financiamento quer da perceção pelos mercados das condições económicas e orçamentais do país, patente no maior estreitamento do diferencial das taxas de juro da dívida portuguesa face à alemã e na melhoria do rating e/ou das perspetivas das agências de rating. Por outro lado, o objetivo de minimização dos custos da dívida pública, a par da necessidade de alisar o perfil de refinanciamento nos próximos anos, conduziu à amortização antecipada de empréstimos concedidos no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, na qual se insere a amortização realizada em 2019 de parte do empréstimo do Fundo Europeu de Estabilização Financeira».

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