período de 2010 a 2019, oficialmente reportados pelo INE, ascenderam a

20646 M€.

O CES salienta também os encargos que representam para as contas do

Estado as parcerias público-privadas (PPP). A CGE não fornece uma visão

global dos riscos decorrentes da execução dos contratos em vigor e da

respetiva modificação dos mesmos, indicando apenas que no setor rodoviário

está previsto um total de contingências financeiras na ordem dos 878 M euros.

A melhoria do saldo orçamental, face ao previsto, resultou fundamentalmente

de a receita fiscal ser acima do orçamentado (mais 460M €) e de uma

despesa em juros (-488M €) e em FBCF (-873M €) abaixo do previsto, pelo que

no conjunto das rubricas do OE a diferença entre o orçamentado e o

executado foi de 813M €.

Em 2019, de acordo com a CGE, a política orçamental assumiu um caráter

restritivo e contra cíclico, tendo-se verificado um aumento do saldo primário

estrutural, num contexto de expansão económica.

Em 2019, a política orçamental assentou na obtenção de um saldo primário

elevado (na ordem de 3% do PIB na média do período 2018-2019) e de um

saldo orçamental positivo, o que teve impacto no investimento público, nas

políticas sociais e nas políticas laborais da Administração Pública.

O investimento público continua, ano após ano, a ficar muito aquém do

previsto no Orçamento do Estado relativo a cada um desses exercícios.

A FBCF nas APs foi, em 2019 na ótica das contas nacionais de 3979,9M euros,

o que representa um crescimento de 4,9% relativo ao ano anterior. Em termos

de PIB isto corresponde a 1,9% do PIB, exatamente a mesma percentagem que em 2018. Relativamente ao que estava previsto no OE 2019, o valor

previsto era de 4 853M euros, o que corresponderia a 2,3% do PIB previsto,

ficando aquém do orçamentado.

16 DE JUNHO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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