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5. CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL

A conta consolidada da segurança social (SS) contempla, em 2019, um

conjunto de onze entidades. Durante o exercício, foram tomadas várias

medidas de política com impacto no sector, algumas com reflexo na despesa

efetiva e outras com impacto na receita efetiva.

A conta apresenta a execução global por sistema e subsistema e o saldo

orçamental desagregado por sistema, mas a análise é feita apenas de modo

agregado, entendendo o CES que o documento ganharia transparência se o

sistema previdencial e o sistema de proteção social de cidadania fossem

analisados separadamente, devido ao facto dos fundamentos, as

características e as prestações terem natureza diferente.

A receita total atingiu 41647M €, mais 14,7% do que no ano anterior.

Desta receita total, 93% foi financiada pelos e pelas contribuintes. Assinale-se

o crescimento de 8,6% da receita de contribuições e quotizações, totalizando18 365 M€ e o crescimento de 6,8% nas transferências correntes da

administração central, num total de 9 093 M€.

O aumento das receitas contributivas confirma a tendência positiva

observada em anos anteriores, associada à melhoria do mercado de

trabalho, enquanto o aumento das transferências correntes está associado a

melhorias nas prestações do Sistema de Proteção Social de Cidadania e ao

aumento da receita fiscal consignada ao FEFSS.

As despesas atingiram 38 502 M€, mais 12,7% do que no exercício anterior. Para

tal, contribuíram as transferências correntes, com mais 1 301 M€ do que em

2018 e os subsídios, com um aumento de 47 M€, isto é,9% comparando com

2018.

16 DE JUNHO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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