Debates Parlamentares - Diário 152, p. 278 (2021-06-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

dívida não financeira das unidades orgânicas que compõem o SNS. O valor

acumulado dessa dívida da Administração Central (incluindo os hospitais EPE)

ascendeu a 3038 M€. Face a 2018, representa uma redução de 82 M€. As

entidades públicas inseridas no SNS contribuíram para 82,4% da dívida não

financeira apurada da Administração Central. O CES destaca o total de 444M

€ a que ascende a dívida com atraso de pagamento superior a 90 dias por

parte das Entidades Públicas, ainda que assinale positivamente a redução

verificada face a 2018. Assinale-se que as dívidas não financeiras por pagar

há mais de 90 dias nos hospitais EPE baixaram, em 2019, de 68% para 57,9% no

universo das Administrações Públicas. Ainda dentro do programa saúde, mas

no âmbito do Ministério da Defesa, o Instituto de Ação Social das Forças

Armadas (IASFA) também apresenta valores de dívida vencida muito

expressivos. O prazo médio de pagamentos de todas as Entidades Públicas

permaneceu em 57 dias. É ainda de salientar o número de entidades da AP

cujo prazo de pagamento é superior a 60 dias (são 52 Entidades de acordo

com o quadro 89 da página 147 da CGE – Volume I). Coincide com o do ano

anterior e 22 dessas Entidades apresentam um prazo médio de pagamentos

superior a 180 dias, o que o CES considera manifestamente excessivo.

A manutenção destes níveis tão elevados do prazo médio de pagamento

penaliza a tesouraria dos vários fornecedores das Administrações Públicas e

onera o custo dos bens e dos serviços adquiridos, sendo sistematicamente

sinalizada pela Comissão Europeia como uma das fragilidades das finanças

públicas portuguesas.

O elevado valor da dívida não financeira tem sido causado por uma

sistemática prática de suborçamentação do SNS. Esta prática tem custos na

gestão e no funcionamento do SNS aos quais acrescem custos reais, embora

desconhecidos, com o pagamento de preços mais elevados a fornecedores.

II SÉRIE-A — NÚMERO 152 _____________________________________________________________________________________________________

278

dívida não financeira das unidades orgânicas que compõem o SNS. O valor acumulado dessa dívida da Administração Central (incluindo os hospitais EPE) ascendeu a 3038 M€. Face a 2018, representa uma redução de 82 M€. As entidades públicas inseridas no SNS contribuíram para 82,4% da dívida não financeira apurada da Administração Central. O CES destaca o total de 444M € a que ascende a dívida com atraso de pagamento superior a 90 dias por parte das Entidades Públicas, ainda que assinale positivamente a redução verificada face a 2018. Assinale-se que as dívidas não financeiras por pagar há mais de 90 dias nos hospitais EPE baixaram, em 2019, de 68% para 57,9% no universo das Administrações Públicas. Ainda dentro do programa saúde, mas no âmbito do Ministério da Defesa, o Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) também apresenta valores de dívida vencida muito expressivos. O prazo médio de pagamentos de todas as Entidades Públicas permaneceu em 57 dias. É ainda de salientar o número de entidades da AP cujo prazo de pagamento é superior a 60 dias (são 52 Entidades de acordo com o quadro 89 da página 147 da CGE – Volume I). Coincide com o do ano anterior e 22 dessas Entidades apresentam um prazo médio de pagamentos superior a 180 dias, o que o CES considera manifestamente excessivo. A manutenção destes níveis tão elevados do prazo médio de pagamento penaliza a tesouraria dos vários fornecedores das Administrações Públicas e onera o custo dos bens e dos serviços adquiridos, sendo sistematicamente sinalizada pela Comissão Europeia como uma das fragilidades das finanças públicas portuguesas. O elevado valor da dívida não financeira tem sido causado por uma sistemática prática de suborçamentação do SNS. Esta prática tem custos na gestão e no funcionamento do SNS aos quais acrescem custos reais, embora desconhecidos, com o pagamento de preços mais elevados a fornecedores. II SÉRIE-A — NÚMERO 152 _____________________________________________________________________________________________________278

Descarregar páginas