Esta questão, pela sua importância, suscita preocupação na perspetiva de

uma estratégia sustentada de crescimento.

Considerando o investimento como um todo, verificamos que o mesmo é

insuficiente para fazer face à reposição necessária de capital fixo,

contribuindo assim para uma degradação da qualidade dos serviços

públicos. Para além do impacto decorrente do investimento público se ter

situado abaixo do orçamentado, o CES sublinha o efeito negativo sobre o

normal funcionamento e a qualidade dos serviços públicos de uma prática,

cada vez mais presente, de recurso à utilização de dotações previsionais (as

quais devem servir para responder a situações imprevisíveis, excecionais e

inadiáveis e não a despesas correntes) para colmatar a suborçamentação

realizada em várias áreas.

A despesa corrente aumentou de 82 294,3 milhões de euros para 84 491,3

milhões de euros, mas o seu peso no PIB diminuiu de 40,3 para 39,8%.

O CES considera essencial garantir um aumento mais substancial do

investimento, de forma a fomentar o crescimento económico e a tornar a

economia mais competitiva, garantindo a criação de emprego de qualidade,

mais qualificado e dotando o País de melhores condições de vida para a

população.

O CES já em 2018 tinha assinalado que o montante total de impostos e

contribuições pagos constituem uma pressão elevada sobre as famílias e as

empresas. Reiteramos essa afirmação relativamente a 2019, exercício em que

se verificou a mesma situação. A receita fiscal relativamente ao PIB atingiu o

valor de 25%, tendo sido de 25,3% no ano anterior. O aumento da receita foi

determinado sobretudo pelo aumento das contribuições sociais, o qual esteve

associado ao aumento de emprego, salários, combate à fraude e à evasão

fiscais, formalização de atividades, alteração do regime contributivo dos

trabalhadores independentes, em taxas superiores às do PIB nominal, não se

tendo no entanto verificado alteração da taxa contributiva global.

II SÉRIE-A — NÚMERO 152 _____________________________________________________________________________________________________

276