O aumento das disponibilidades foi de 3 679 M€, face a 2018, tendo

aumentado 16,5%.

O CES chama a atenção para a insuficiência de informação constante da

CGE. O FEFSS deveria ser objeto de uma análise específica, pela sua

significativa dimensão e pelas verbas reforçadas através da consignação da

receita de alguns impostos.

O CES sublinha ainda o registo da descida da taxa de natalidade em 2019 e

reitera a necessidade de medidas de apoio que respondam aos desafios

demográficos que temos pela frente, organizadas num quadro global de

suporte integrado às famílias e na ótica do reforço da economia do cuidado.

O CES mais uma vez não pode deixar de apontar o atraso com que são

publicados os Relatórios da Conta da Segurança Social, o que impossibilita

uma análise mais detalhada e realista da situação financeira deste setor.

6. SÍNTESE CONCLUSIVA

6.1. A CGE continua a apresentar deficiências do ponto de vista da

comparabilidade entre os valores inscritos no OE e os valores efetivos,

nomeadamente no que se refere ao cenário macroeconómico e à

execução das políticas definidas em sede do OE. Igualmente, em

exercícios futuros, deverão ser fornecidos indicadores de natureza

qualitativa para que a análise não se restrinja a um exercício de

contabilidade.

6.2. No que se refere ao cenário macroeconómico, regista-se uma evolução

favorável da economia, embora continuando uma certa desaceleração

que se vem sentindo desde 2017 resultante, em especial, do menor

crescimento das exportações, tendo o PIB crescido sobretudo devido à

procura interna.

16 DE JUNHO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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