6.3. Em 2019, a política orçamental assentou na obtenção de um saldo

primário elevado e de um saldo orçamental positivo, o que teve impacto

no investimento público, nas políticas sociais e nas políticas laborais da

Administração Pública. Registe-se que se verificou um excedente

orçamental pela primeira vez na história do regime democrático.

6.4. A taxa de desemprego atingiu o valor mais baixo desde 2003,

continuando a atingir mais as mulheres. No entanto, a taxa de

subutilização do trabalho, embora em diminuição manteve-se elevada

quase duplicando a taxa de desemprego. Verificou-se também um

elevado desemprego jovem. Persistiram, pois as fragilidades no mercado

de trabalho para as quais o CES chama de novo a atenção.

6.5. Quanto à dívida pública, regista-se uma redução em relação ao PIB de

4,3 p.p. comparativamente com o ano anterior, ao mesmo tempo que a

despesa com juros diminuiu 0,4 p.p.. Apesar disso, o montante da dívida

continua a ser elevado, devendo prosseguir-se com as medidas para

baixar significativamente a dívida até final da década, sem pôr em causa

o necessário crescimento da economia.

6.6. O CES, ainda que reconhecendo a redução observada em 2019, no

montante de dívidas do Estado com um atraso de pagamento superior a

90 dias, reitera a sua preocupação com o impacto que estes atrasos têm

na vida das empresas fornecedoras e, em particular, com os que resultam

do sector da Saúde, onde se tem verificado a suborçamentação

sistemática do SNS.

6.7. Sendo o investimento essencial para garantir um crescimento substancial

e tornar a economia mais competitiva, o CES assinala a necessidade da

continuidade da criação de emprego de qualidade e mais qualificado e

da criação de melhores condições de vida para a população.

II SÉRIE-A — NÚMERO 152 _____________________________________________________________________________________________________

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