Debates Parlamentares - Diário 164, p. 60 (2021-07-07)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 164

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1226/XIV/2.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO A MONITORIZAÇÃO DA RESPOSTA ECONÓMICA E SOCIAL AO

ECOSSISTEMA DO VESTUÁRIO, TÊXTIL, CALÇADO E MODA NO ÂMBITO DO PLANO DE

RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA DE PORTUGAL E DO PLANO DA REINDUSTRIALIZAÇÃO EUROPEIA)

Informação da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativa à discussão

do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Vinte e quatro (24) Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista tomaram a iniciativa de

apresentar o Projeto de Resolução n.º 1226/XIV/2.ª (PS), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º

(Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes

dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2 – O Projeto de Resolução n.º 1226/XIV/2.ª (PS) deu entrada na Assembleia da República a 26 de abril de

2021, tendo sido admitido no mesmo dia, data em que baixou à Comissão de Economia, Inovação, Obras

Públicas e Habitação.

3 – O projeto de resolução em causa foi objeto de discussão na Comissão de Economia, Inovação e Obras

Públicas, em reunião de 30 de junho de 2021, tendo sido objeto de gravação áudio, a qual se encontra disponível

na página da iniciativa na Internet.

4 – A discussão do mencionado projeto de resolução ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Vice-Presidente da Comissão deu início à discussão do Projeto de Resolução n.º 1226/XIV/2.ª (PS),

tendo dado a palavra à Sr.ª Deputada Cristina Mendes da Silva (PS) para apresentação do mesmo.

A Sr.ª Deputada Cristina Mendes da Silva (PS) informou que a pretensão com a apresentação do projeto de

resolução em discussão se prendia com a situação que o país se encontra atualmente a viver e com as

oportunidades decorrentes do Plano de Recuperação e Resiliência para Portugal.

Referiu que o setor do vestuário e do calçado são de estrema importância para o país, porquanto significam

5% do PIB e representam 14% das exportações de bens, envolvendo cerca de 7000 empresas, 140 mil

trabalhadores diretos e estando 79% das empresas do setor localizadas na região norte do país.

Foi assinalado que o comércio do vestuário e do calçado cresceu muito na última década, tendo o vestuário

registado um crescimento de 48%, sendo o rendimento de exportações de 2,2 milhões de euros, em 2009, e de

3,2 milhões de euros, em 2019. Quanto ao setor do calçado, em 2017, as exportações representaram cerca de

2 mil milhões de euros, tendo isto sido possível devido ao dinamismo dos setores e à elevada competitividade

dos produtos e empresas.

Afirmou-se que 90% da exportação destes produtos é feita para países da União Europeia e só 10% para o

Canadá e para os Estados Unidos da América, o que significa que o mercado preferencial é o europeu.

O setor da moda é muitas vezes desvalorizado, apesar de ter pareceria com outros setores, como o do

turismo e de nele estarem envolvidos múltiplos profissionais que precisam e têm neste setor o seu emprego.

Estes são setores com mão de obra intensiva, em particular feminina, com uma grande necessidade de mão de

obra, pelo que as medidas de apoio à pandemia não se compadecem com este tipo de trabalhos, até porque os

trabalhadores não são facilmente substituídos em caso de doença, nem têm competências para serem

substituídos, uma vez que o setor funciona com cadeias de montagem, estando os trabalhadores especializados

numa parte especifica dessa linha de montagem.

Foi ainda referido que o setor está 20% abaixo da sua capacidade produtiva e que, em alguns casos, essa

redução chega aos 50%. Referiu-se ter havido uma mudança de paradigma no que diz respeito ao consumo, na

medida em que as pessoas optam por fazer compras online em vez de irem às lojas físicas, não só por receio

de irem aos espaços, mas também pelo facto de os espaços ainda terem os stocks dos anos anteriores.

Por fim, foi dito que as Empresas têm demonstrado dinamismo, sendo absolutamente necessário que a União

Europeia tenha em consideração estes dois setores, percebendo que, através do Plano de Recuperação e

Resiliência, deve ser feita a inovação das empresas. Por estes motivos, o Grupo Parlamentar do PS recomenda

o seguinte:

II SÉRIE-A — NÚMERO 164 60 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1226/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO A MONITORIZAÇÃO DA RESPOSTA ECONÓMICA E SOCIAL AO ECOSSISTEMA DO VESTUÁRIO, TÊXTIL, CALÇADO E MODA NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA DE PORTUGAL E DO PLANO DA REINDUSTRIALIZAÇÃO EUROPEIA) Informação da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República 1 – Vinte e quatro (24) Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º 1226/XIV/2.ª (PS), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2 – O Projeto de Resolução n.º 1226/XIV/2.ª (PS) deu entrada na Assembleia da República a 26 de abril de 2021, tendo sido admitido no mesmo dia, data em que baixou à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. 3 – O projeto de resolução em causa foi objeto de discussão na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 30 de junho de 2021, tendo sido objeto de gravação áudio, a qual se encontra disponível na página da iniciativa na Internet. 4 – A discussão do mencionado projeto de resolução ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Vice-Presidente da Comissão deu início à discussão do Projeto de Resolução n.º 1226/XIV/2.ª (PS), tendo dado a palavra à Sr.ª Deputada Cristina Mendes da Silva (PS) para apresentação do mesmo. A Sr.ª Deputada Cristina Mendes da Silva (PS) informou que a pretensão com a apresentação do projeto de resolução em discussão se prendia com a situação que o país se encontra atualmente a viver e com as oportunidades decorrentes do Plano de Recuperação e Resiliência para Portugal. Referiu que o setor do vestuário e do calçado são de estrema importância para o país, porquanto significam 5% do PIB e representam 14% das exportações de bens, envolvendo cerca de 7000 empresas, 140 mil trabalhadores diretos e estando 79% das empresas do setor localizadas na região norte do país. Foi assinalado que o comércio do vestuário e do calçado cresceu muito na última década, tendo o vestuário registado um crescimento de 48%, sendo o rendimento de exportações de 2,2 milhões de euros, em 2009, e de 3,2 milhões de euros, em 2019. Quanto ao setor do calçado, em 2017, as exportações representaram cerca de 2 mil milhões de euros, tendo isto sido possível devido ao dinamismo dos setores e à elevada competitividade dos produtos e empresas. Afirmou-se que 90% da exportação destes produtos é feita para países da União Europeia e só 10% para o Canadá e para os Estados Unidos da América, o que significa que o mercado preferencial é o europeu. O setor da moda é muitas vezes desvalorizado, apesar de ter pareceria com outros setores, como o do turismo e de nele estarem envolvidos múltiplos profissionais que precisam e têm neste setor o seu emprego. Estes são setores com mão de obra intensiva, em particular feminina, com uma grande necessidade de mão de obra, pelo que as medidas de apoio à pandemia não se compadecem com este tipo de trabalhos, até porque os trabalhadores não são facilmente substituídos em caso de doença, nem têm competências para serem substituídos, uma vez que o setor funciona com cadeias de montagem, estando os trabalhadores especializados numa parte especifica dessa linha de montagem. Foi ainda referido que o setor está 20% abaixo da sua capacidade produtiva e que, em alguns casos, essa redução chega aos 50%. Referiu-se ter havido uma mudança de paradigma no que diz respeito ao consumo, na medida em que as pessoas optam por fazer compras online em vez de irem às lojas físicas, não só por receio de irem aos espaços, mas também pelo facto de os espaços ainda terem os stocks dos anos anteriores. Por fim, foi dito que as Empresas têm demonstrado dinamismo, sendo absolutamente necessário que a União Europeia tenha em consideração estes dois setores, percebendo que, através do Plano de Recuperação e Resiliência, deve ser feita a inovação das empresas. Por estes motivos, o Grupo Parlamentar do PS recomenda o seguinte:

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