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21 DE JULHO DE 2021

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Propostas de alteração GP PS

Propostas de alteração GP CDS-PP

Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN)

Projeto de Lei n.º 733/XIV/2.ª (PSD)

Projeto de Lei n.º 734/XIV/2.ª [Joacine

Katar Moreira (N

insc.)]

Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE)

Projeto de Lei n.º 748/XIV/2.ª (PEV)

PR

INC

IPIO

S

f) Princípio do

conhecimento e da

ciência, que obrigam a

que as ações de

planeamento e gestão

do arvoredo urbano

devam ter por base o

conhecimento técnico e

científico;

g) Princípio da

adaptação ao meio,

que promove a melhor

escolha das espécies

arbóreas para o local

onde vão ser

plantadas, tendo em

conta as características

morfológicas das

espécies arbóreas e do

solo, bem como do

espaço urbano

envolvente;

h) Princípio da informação e da participação, que promovem o envolvimento dos cidadãos no desenvolvimento de políticas ambientais, bem como o acompanhamento da concretização dessas políticas.