O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 172

24

Propostas de alteração GP PS

Propostas de alteração GP CDS-PP

Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN)

Projeto de Lei n.º 733/XIV/2.ª (PSD)

Projeto de Lei n.º 734/XIV/2.ª [Joacine

Katar Moreira (N

insc.)]

Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE)

Projeto de Lei n.º 748/XIV/2.ª (PEV)

A favor: PAN e

Joacine Katar Moreira

(N insc.)

Contra: PS, PSD e

CDS-PP

Abstenção: PEV, PCP

e BE

REJEITADO

A favor: PAN e

Joacine Katar

Moreira (N insc.)

Contra: PS, PSD,

PCP e CDS-PP

Abstenção: BE e PEV

REJEITADO

A favor: PS, PSD, BE,

CDS-PP, PEV e

Joacine Katar

Moreira (N insc.)

Contra

Abstenção: PCP

APROVADO

DIR

EIT

OS

E D

EV

ER

ES

Artigo 5.º

Deveres gerais

Artigo 12.º

Direitos e deveres dos

cidadãos

É dever de todos os

cidadãos contribuir

para a defesa e

conservação das

árvores nos espaços

públicos.

1 – É direito e dever de

todos os cidadãos

contribuir para a defesa

e conservação das

árvores.

A favor: PCP, PAN e

Joacine Katar Moreira

(N insc.)

Contra: PS, PSD e

CDS-PP

Abstenção: PEV e BE

REJEITADO

A favor: BE, PCP,

PAN, PEV e Joacine

Katar Moreira (N

insc.)

Contra: PS, PSD e

CDS-PP

Abstenção

REJEITADO