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21 DE JULHO DE 2021

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Propostas de alteração GP PS

Propostas de alteração GP CDS-PP

Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN)

Projeto de Lei n.º 733/XIV/2.ª (PSD)

Projeto de Lei n.º 734/XIV/2.ª [Joacine

Katar Moreira (N

insc.)]

Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE)

Projeto de Lei n.º 748/XIV/2.ª (PEV)

N.º 1 a 6 [até à alínea d)]

RETIRADO

N.º 1 (com alteração proposta pelo GP PSD) 1 – Os municípios elaboram um inventário completo do arvoredo urbano existente em domínio público municipal e domínio privado do município privado municipal, num prazo de dois anos após a entrada em vigor da presente lei. A favor: PSD, BE e Joacine Katar Moreira (N insc.) CONTRA: PCP ABSTENÇÃO: PS, CDS-PP, PAN e PEV

APROVADO

N.º 2 (com alteração proposta pelo GP BE à alínea i) Titular (autarquia ou particular); A favor: PSD, BE e Joacine Katar Moreira (N insc.), PAN, Contra: PS, CDS-PP, PCP e PEV Abstenção

REJEITADO

N.º 3 A favor: PSD, BE, Joacine Katar Moreira (N insc.) e PAN Contra: PS e PCP Abstenção: CDS-PP e PEV

REJEITADO